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Marco legal do saneamento é alternativa para retomada econômica pós-pandemia

17 de junho de 2020

O novo marco legal do saneamento básico volta à pauta do Congresso Nacional e deve ser votado pelo Senado ainda em junho. Capitaneada e relatada pelo senador tucano Tasso Jereissati (CE), a proposta é vista como essencial para a retomada dos investimentos e do crescimento da economia brasileira pós-pandemia do coronavírus.

O projeto permite que a iniciativa privada atue no setor. A estimativa é que até 2033, prazo para que os serviços de água e esgoto sejam universalizados no Brasil, sejam feitos investimentos de até R$ 700 bilhões na ampliação do saneamento básico. Além de gerar mais de meio milhão de empregos, a universalização vai beneficiar 35 milhões de brasileiros que ainda não têm água tratada em casa e 100 milhões que não têm acesso à coleta de esgoto.

Foto: Gerdan Wesley

“Não é propriamente um programa de privatização, é um programa que abre as portas para os recursos privados”, explica Tasso Jereissati. “Só a iniciativa privada vai poder nos ajudar a atingir uma meta, pelo menos razoável em curto espaço de tempo”. Para o senador, foi o “monopólio das empresas públicas para o saneamento que fez com que essas instituições ficassem paradas no tempo.

“Já há uma conscientização de grande parte do Congresso da urgência dessa matéria. A própria pandemia que aí está em boa parte é ampliada por nossas precárias condições sanitárias. Os argumentos falam por si: precisamos garantir que todo brasileiro tenha água tratada, rede de esgoto e de drenagem, além de ser servido por bons serviços de manejo do lixo”, completa, em entrevista ao jornal Diário do Nordeste.

Sobre a proposta
O novo marco tem como foco a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, além de prever a obrigatoriedade de licitações e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios.

A principal novidade é o fim dos contratos de programa, instrumentos pelos quais os municípios transferem a execução dos seus serviços de saneamento para empresas públicas dos governos estaduais. Atualmente, os contratos contêm regras de prestação e tarifação, mas permitem que as estatais assumam os serviços sem concorrência. Pela proposta, as licitações serão abertas a empresas públicas e privadas.

Para viabilizar economicamente a prestação para cidades menores, mais isoladas ou mais pobres, o texto determina que os estados componham blocos, para contratar os serviços de forma coletiva. Municípios de um mesmo bloco não precisam ser vizinhos. A adesão, contudo, é voluntária.

Pela proposta, a regulação do saneamento básico do Brasil ficaria a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA). O projeto exige dos municípios e dos blocos que implementem planos de saneamento básico, e poderá oferecer apoio técnico e ajuda financeira para essa tarefa.