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Listagem de viagens e gastos com aeronaves do estado exclui os realizados por Pimentel

28 de agosto de 2017

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A falta de transparência do governo de Fernando Pimentel (PT) impede que os mineiros saibam quanto custa aos cofres públicos as (muitas) viagens que o petista e seus auxiliares fazem com as aeronaves do estado. Informações sobre os voos do governador foram colocadas em sigilo, em maio do ano passado, quando o Gabinete Militar proibiu a divulgação via Lei de Acesso à Informação. A justificativa do sigilo foi risco de segurança, segundo matéria publicada nesta segunda-feira (28/8) no jornal O Tempo. “No entanto, é possível descobrir algumas viagens aéreas feitas por Pimentel, por meio dos voos dos pilotos lotados no Gabinete Militar do governador”, esclareceu a reportagem.

“De setembro de 2016 a julho de 2017, os comandantes de avião e pilotos de helicóptero transportaram Fernando Pimentel pelo menos 40 vezes. Desse total, 21 viagens foram para Brasília e São Paulo e os eventos não foram divulgados pelo site de notícias oficial do governo, a Agência Minas. Também não constam os motivos que levaram Pimentel a utilizar os aviões para ir ao Rio de Janeiro e a Salvador no segundo semestre do ano passado”, informa o jornal.

No entanto, nem todas as viagens feitas pelos comandantes e pilotos estão disponíveis no Portal da Transparência, “o que leva a crer que o número é bem maior”, mostra a reportagem. Uma dessas “omissões” é a polêmica viagem feita no dia 1º de janeiro último, quando o governador utilizou uma aeronave oficial para buscar seu filho, após uma festa de réveillon, no luxuoso e exclusivo condomínio Escarpas do Lago, na região Sudoeste do Estado.

Além dos voos feitos em aeronaves de propriedade do governo para transportar Pimentel e outras autoridades, o governo também utiliza o fretamento de voos para o deslocamento dos agentes públicos estaduais.

Em 2015, o governo estadual gastou R$ 850 mil em despesas com a empresa Líder Taxi Aéreo. Em 2016, o serviço custou R$ 1,068 milhão e, até 31 de julho deste ano, foram quase R$ 590 mil com voos privados. No total, a atual gestão gastou R$ 2,5 milhões em fretamento de aeronaves.

Enquanto o governador petista e sua equipe cruzam os céus em incontáveis e sigilosas viagens pagas pelo contribuinte mineiro, em terra, os servidores estaduais sofrem cada vez mais com o atraso dos salários. É o jeito PT de (des) governar.

Confira reportagem publicada no jornal O Tempo

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Com o propósito de “dar à sociedade o poder de acompanhar e cobrar a aplicação de recursos do governo de Minas”, a Controladoria Geral do Estado (CGE) lançou, há cerca de um mês, o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) no Portal da Transparência. Na página, é possível consultar as viagens e os gastos de todos os servidores públicos estaduais desde setembro de 2016, com a exceção de um: o governador Fernando Pimentel (PT).

Informações sobre os voos do governador foram colocadas em sigilo, em maio do ano passado, quando o Gabinete Militar proibiu a divulgação via Lei de Acesso à Informação (LAI), alegando risco de segurança. No entanto, é possível descobrir algumas viagens aéreas feitas por Pimentel, por meio dos voos dos pilotos lotados no Gabinete Militar do governador.

De setembro de 2016 a julho de 2017, os comandantes de avião e pilotos de helicóptero transportaram Fernando Pimentel pelo menos 40 vezes. Desse total, 21 viagens foram para Brasília e São Paulo e os eventos não foram divulgados pelo site de notícias oficial do governo, a Agência Minas. Também não constam os motivos que levaram Pimentel a utilizar os aviões para ir ao Rio de Janeiro e a Salvador no segundo semestre do ano passado.

Nos últimos dez meses, foram realizadas um total de 217 viagens pelos servidores do Gabinete Militar a um custo de R$ 75,6 mil em diárias, sendo que 177 foram deslocamentos feitos pelos pilotos do Estado, que são responsáveis por transportar também secretários e autoridades. No Portal da Transparência, não constam os nomes dos acompanhantes do governador, nem a identificação de quais autoridades fizeram uso das aeronaves oficiais.

Sem registro. Nem todas as viagens, porém, estão disponíveis no Portal da Transparência, o que leva a crer que o número é bem maior. Na página oficial, constam releases de eventos realizados em municípios, cujas viagens não foram registradas no Portal da Transparência. Um exemplo foi a entrega da Medalha Juscelino Kubitschek, que acontece anualmente em Diamantina, em 12 de setembro.

Em 2 de dezembro, o governador esteve em Malacacheta, no Vale do Mucuri, para inaugurar obras na cidade. Apesar de não haver registros da viagem no Portal da Transparência, uma fonte do Gabinete Militar garantiu que o chefe do Executivo estadual pousou de helicóptero em um campo de futebol do município. “Isso pode indicar uso de voos fretados ou a omissão de certas viagens”, diz a fonte que pediu para não ter o nome divulgado.

Outro lado. O governo de Minas foi questionado sobre a motivação das viagens de Pimentel a Brasília e São Paulo, mas não respondeu. A reportagem também solicitou a relação de agendas do governador no ano passado para comparar as datas das viagens a eventos oficiais. Como resposta, a assessoria de imprensa do governador Fernando Pimentel informou, por meio de nota, que “todas as agendas oficiais, planejadas previamente, inclusive os despachos internos, são publicadas no portal Agência Minas Gerais. Eventualmente, podem ocorrer viagens sem agendamento prévio, em que não há tempo de publicação”, diz o texto.

Estado gastou R$ 2,5 milhões em fretamento de aeronaves

Além dos voos feitos em aeronaves de propriedade do governo de Minas, para transportar o governador e outras autoridades, o Estado também utiliza o fretamento de voos para o deslocamento dos agentes públicos estaduais. O Portal da Transparência não traz informações sobre os trechos percorridos e quem são as pessoas transportadas, mas disponibiliza os valores gastos por ano.

Em 2015, o governo gastou R$ 850 mil em despesas com a empresa Líder Taxi Aéreo. Em 2016, o serviço custou R$ 1,068 milhão e, até 31 de julho deste ano, foram quase R$ 590 mil com voos privados. No total, a gestão atual em Minas gastou R$ 2,5 milhões em fretamento de aeronaves. O governo informou que o fretamento ocorre quando há indisponibilidade de uso de aeronave do Gabinete Militar.

Viagem a Escarpas não foi registrada

Viagem a Escarpas do Lago gerou polêmica, mas não feriu a lei

Viagem a Escarpas do Lago gerou polêmica, mas não feriu a lei

No início deste ano, o governador Fernando Pimentel (PT) criou polêmica ao usar um helicóptero oficial do governo para buscar seu filho após uma festa de revéillon em Escarpas do Lago, tradicional balneário localizado na região Sudoeste do Estado.

Em nota divulgada pelo Facebook à época, Pimentel afirmou que o uso da aeronave é regulamentado por decreto publicado em 2005, quando o governador era Aécio Neves (PSDB). Pimentel afirmou que não cometeu nenhuma irregularidade. O texto divulgado pelo governador diz ainda que a programação era passar o dia na região, mas que houve mudança de planos assim que o helicóptero pousou no condomínio. O referido voo, no entanto, não consta no relatório de viagens disponível no Portal da Transparência.

Provocado pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) concluiu que não houve ilegalidade e, por isso, arquivou o caso. Segundo nota do MP, “não se vislumbrou a prática de qualquer ato lesivo à probidade por parte do governador.”

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Fonte: O Tempo