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Justiça de Minas suspende nomeação da esposa do governador Pimentel como secretária de Estado

13 de maio de 2016

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Primeira-dama, Carolina de Oliveira, deve ser afastada do cargo de secretária de estado, para o qual foi conduzida pelo governador para ter foro privilegiado

O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Michel Curi e Silva, concedeu liminar na noite desta quinta-feira (12/5) que suspende a nomeação de Carolina de Oliveira, esposa do governador Fernando Pimentel, como secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. A decisão acolhe denúncia em ação popular, protocolada pelos deputados de oposição na Assembleia Legislativa de Minas, de que a indicação de Carolina para o cargo de secretária teve por objetivo lhe conferir foro privilegiado e obstruir o trabalho da Justiça no andamento da Operação Acrônimo.

Na decisão, o juiz esclarece que a nomeação apresenta desvio de finalidade e há também fortes indícios de nepotismo, o que também, segundo ele, justifica a concessão da liminar.

Curi alegou ainda que a justificativa para nomeação da primeira-dama defendida pelo governo do Estado não se sustenta: “também não tem cabimento dizer que a nomeação da requerida ocorreu para que o secretário sucedido, parlamentar, voltasse à Assembleia com o fim de ajudar a aprovação de eventual reforma administrativa, mormente quando se sabe que o Governo conta com maioria ampla e numericamente imbatível no Parlamento mineiro”.

Para deferir o pedido de liminar, Michel Curi levou em consideração cinco ações populares que foram protocoladas contra a nomeação de Carolina Pimentel nas Varas de Fazenda Pública Estadual.

A nomeação de Carolina foi publicada no dia 28 de abril. Com o ato, a esposa de Pimentel passou a ter prerrogativa de foro no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Sem o status de secretária, as acusações contra Carolina voltam a ficar à cargo da Justiça Federal.

O líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), destaca a importância da liminar para impedir que cargos públicos sejam utilizados em Minas com claro desvio de suas finalidades. “A manobra para garantir foro privilegiado com distribuição de cargos no alto escalão do Executivo já se tornou uma prática. Recorremos com uma ação popular para impedir esse absurdo. Pimentel tentou blindar sua esposa das investigações da Acrônimo, da mesma forma que a presidente Dilma Rousseff tentou proteger o ex-presidente Lula, ao nomeá-lo ministro em uma clara tentativa de evitar sua prisão pela operação Lava-Jato. Ambas as manobras não deram certo. A Justiça prevaleceu e sempre prevalecerá”, afirmou.

“A presidente Dilma, agora afastada pelo Congresso Nacional, Pimentel e seus companheiros de partido estão se especializando em artimanhas para tentar obstruir o trabalho da Justiça. O PT precisa entender que não está acima da lei. Ninguém está. Confiamos no trabalho do Judiciário para impedir esse atentado à ética e à legislação”, critica o deputado Bonifácio Mourão (PSDB).

O juiz Michel Curi e Silva afirma ainda que o que lhe fez deferir o pedido liminar foi a “sucessão e soma dos inquestionáveis fatos e acontecimentos que precederam a nomeação hostilizada pelos autores, a saber: o fato de tratar-se da mais próxima e íntima parente do Senhor Governador (sua esposa), somado aos fatos de que ela se encontra na situação de “alvo” em conhecida investigação da Polícia Federal e de que as diversas ações populares asseveraram que o intuito da nomeação foi o de tentar beneficiar a própria esposa, valendo-se de um mandato popular.”

Investigações

Pimentel e a primeira-dama são alvos da operação Acrônimo, que investiga crimes de lavagem de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio do operador Benedito de Oliveira Neto, o Bené, e da agência de publicidade Pepper. A operação foi deflagrada em 2015 pela Polícia Federal.

Pesa sobre a primeira-dama a suspeita de ser sócia oculta da Pepper. Ela é investigada também pela suspeita de recebimento de vantagens indevidas por Pimentel, por meio de sua empresa, a Oli Comunicação. Os valores recebidos teriam sido transferidos para a campanha do governador petista em 2014. A Oli também recebeu pagamentos milionários de empresas que firmaram contratos com o BNDES entre 2012 e 2014, de acordo com a Polícia Federal. No período, Pimentel era ministro do Desenvolvimento Econômico, pasta à qual a instituição financeira é ligada.

Fonte: Bloco Parlamentar Verdade e Coerência

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