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Josias de Souza: Pimentel arrisca-se a virar versão contemporânea do político que adotava o “rouba, mas faz”

22 de novembro de 2016

De acordo com o analista político do portal UOL, o problema é que, no caso do governador mineiro, “não há feitos a exibir”

Autor de um dos blogs de política mais prestigiados e acessados do país, o jornalista Josias de Souza, do Portal UOL, criticou a insinuação que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel fez em entrevista na última segunda-feira (21/11) de que seu eventual afastamento do cargo mergulharia o Estado numa crise comparável à vivida atualmente pelo Rio de Janeiro. No post publicado em seu Blog, Josias ressaltou sobretudo o fato de Pimentel ter afirmado que seu seu afastamento do cargo passa por uma “decisão política” e que, por isso, acredita “que o judiciário não deve interferir nesta questão”.

Para o articulista do Portal UOL, ao priorizar a “decisão política” como melhor solução, Pimentel arrisca-se a virar uma versão contemporânea dos políticos que, no passado, adotavam o lema do “rouba, mas faz”. O problema, segundo ele, é que, no caso do governador mineiro, “não há feitos a exibir”.

Josias de Souza conclui seu texto defendendo ser“impensável que as constituições estaduais ainda condicionem a abertura de ações penais contra governadores à prévia autorização do Legislativo”.

Faltou ao jornalista apenas informar que a Constituição Mineira destoa das Constituições dos demais estados neste particular, pois, em seu artigo 92, ela determina que não é necessária autorização prévia da Assembleia Legislativa para processar o governador do Estado em casos de crimes comuns. E este é o caso do governador Fernando Pimentel, que foi denunciado pela Procuradoria Geral da República pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Importante lembrar que, em parecer apresentado ao STF no final de outubro deste ano, o procurador-geral Rodrigo Janot defende que o artigo 92 da Constituição Mineira tem que ser respeitado e, portanto, o STJ pode processar Pimentel criminalmente sem o aval dos deputados mineiros.

Confira a seguir a íntegra do post publicado no BLOG DO JOSIAS:

blog

 

pimentel

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), insinuou que seu afastamento do cargo mergulharia o Estado numa crise comparável à tormenta que sacode o Rio de Janeiro. Processado por corrupção, Pimentel mobiliza seus apoiadores na Assembléia Legislativa mineira para aprovar a suspensão da ação penal que corre contra ele no Superior Tribunal de Justiça. Em entrevista (ouça no rodapé do post), soou como se desse de barato que os deputados estaduais vão livrá-lo do constrangimento de virar réu. Algo que resultaria no seu afastamento.

“Acho que a Assembléia está tomando uma decisão, acima de tudo, política. Não é uma decisão jurídica. É uma decisão política sobre se nós queremos prosseguir Minas Gerais com um clima de tranquilidade, de respeito às instituições, de harmonia, que nós conseguimos conduzir até agora. E, graças a Deus, estamos evitando que essa crise que se instalou em outros Estados —e o Rio de Janeiro é o melhor exemplo— chegue até aqui. Ou se nós vamos tomar, quem sabe, uma medida que vai fragilizar mais ainda o Poder Executivo.”

Em decisão tomada na última sexta-feira e divulgada nesta segunda, o ministro Herman Benjamin, do STJ, suspendeu a votação da Assembléia mineira sobre o futuro penal de Pimentel, investigado na Operação Acrônimo. Benjamin determinou ao presidente do Legislativo estadual, Adalclever Lopes (PMDB), que distribua aos deputados cópias do processo contra Pimentel antes de marcar a data da votação.

À espera de uma decisão que pode retirar a corda do seu pescoço, Pimentel disse que “a oposição faz o papel dela” ao protocolar na Justiça recursos que retardam a decisão da Assembleia Legislativa. Mas acrescentou: “Acredito que o Poder Judiciário não deve interferir nessa questão.”

No momento, o governador petista deixa em segundo plano os argumentos jurídicos. Ao priorizar a “decisão política” como melhor solução, Pimentel arrisca-se a virar uma versão contemporânea dos políticos que, no passado, adotavam o lema do “rouba, mas faz.” O problema é que, no seu caso, não há feitos a exibir. De resto, é impensável que as constituições estaduais ainda condicionem a abertura de ações penais contra governadores à prévia autorização do Legislativo.