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Greve de servidores da Imprensa Oficial segue por tempo indeterminado

8 de julho de 2016

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Com a paralisação, jornal Minas Gerais, diário oficial do estado, não foi publicado nesta sexta-feira (08/7)

Contrários a proposta do governador Fernando Pimentel de extinguir à Imprensa Oficial, servidores do órgão iniciaram greve por tempo indeterminado na quinta-feira (07/7). Com a paralisação, não foi publicado o jornal Minas Gerais, Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (08/7). Os servidores buscam evidenciar a importância histórica, cultural e estrutural do órgão. Sem a publicação do Minas Gerais ficam inviabilizadas as deliberações do governo do estado que, legalmente, só passam a valer após divulgação impressa no Diário Oficial do Estado.

O principal projeto da reforma administrativa de Pimentel, o PL 3503/16, por exemplo, aprovado pelos deputados da base governista na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última terça-feira (05/7), só entrará em vigor depois que for sancionado e a lei for publicada no Diário Oficial do Estado. Ele foi o primeiro entre os 14 projetos que tratam do desmonte do Estado proposto na reforma.

Além disso, entre as produções desenvolvidas pela IOF, constam a emissão de publicações de diversas secretarias do estado e de serviços essenciais, como as contas de água e energia elétrica. A Imprensa Oficial foi criada em 1891 e, de acordo com o diretor-presidente do órgão, Eugênio Ferraz, possui 450 servidores.

O anúncio de paralisação foi feito pelo Sindicato dos Servidores da Imprensa Oficial e pela Comissão de Servidores – eleita para acompanhar a tramitação do PL – durante a visita de membros da Comissão de Cultura da Assembleia às instalações do órgão, na última segunda-feira (04/7), para apurar as possíveis consequências da proposta de extinção.

A extinção da Imprensa Oficial está prevista no Projeto de Lei 3511/16, parte da proposta de reforma administrativa que o governo quer implantar no estado. Desde que começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas, o PL tem sido alvo de críticas dos servidores e parlamentares da oposição. A medida quer colocar fim em um órgão histórico de Minas sem trazer qualquer benefício prático ao estado.

Alencar Linhares de Andrade, jornalista da Imprensa Oficial e representante da Comissão dos Servidores, afirma que a paralisação tem adesão total dos servidores e segue por tempo indeterminado. Ele explicou ainda que a proposta do governo fala da extinção de todos órgãos e carreiras da autarquia. Cargos vagos serão imediatamente extintos, enquanto os ocupados serão extintos à medida que os ocupantes se aposentarem. Segundo ele, apesar da proposição indicar um reposicionamento da Imprensa Oficial como subsecretaria da Casa Civil, ela não vincula as carreiras à pasta de destino, o que gera insegurança para os servidores.

Fonte: Bloco Parlamentar Verdade e Coerência