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Governo de Fernando Pimentel deixa municípios sem verba para transporte escolar

20 de setembro de 2016

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Além de queda nos repasses, alguns municípios não receberam um real sequer neste ano; oposição quer audiência pública para discutir o tema

A ausência de investimentos do governo petista de Fernando Pimentel tem gerado um retrocesso na educação em Minas. Não bastasse a queda no ranking nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado no início de setembro, o governo mineiro está comprometendo também o acesso dos alunos da rede pública ao transporte escolar no interior do Estado. De janeiro a agosto deste ano, o valor liquidado foi de R$ 102,2 milhões, contra R$ 169,9 milhões contabilizados no mesmo período do ano passado, queda de 38,38%, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Cidades como Lagoa Santa, Caxambú, São Lourenço, Juiz de Fora e Ouro Preto, estão há mais de oito meses sem receber um real sequer dos repasses do transporte escolar, como revela dados do Siafi (Confira no final do post).

Além de cobrar esclarecimentos do governo Pimentel e um cronograma de pagamento das verbas em atraso, os deputados de oposição recomendam às prefeituras do interior de Minas que acionem a Justiça contra o governo Pimentel por causa do atraso no recebimento da verba para o transporte escolar.

De acordo com o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria, a Prefeitura de São José do Jacuri já acionou a Justiça. “O município de São José do Jacuri entrou na Justiça e já conseguiu uma liminar para que o estado pague o que está atrasado, sob pena de ter uma multa de mil reais por dia de atraso até chegar a R$ 1 milhão. Vamos chamar representantes das secretarias de Planejamento e Educação para que venham à Assembleia para prestar esclarecimentos sobre os atrasos no repasse dos recursos”, afirma.

A queda no repasse da verba para transporte público demonstra que a prestação de um serviço de qualidade para os estudantes da rede pública não tem sido um compromisso deste governo. Ao estabelecer suas ações no orçamento deste ano, o governo Pimentel se comprometeu com recursos para oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica da rede estadual de ensino, em especial na zona rural, visando a promoção de acesso e permanência na escola. Mais uma promessa não cumprida.

“A falta de compromisso do governo petista é assim, não cumpre promessas, não elege como prioridade questões essenciais para o funcionamento dos serviços públicos. Os municípios estão de pires na mão e têm que arcar com mais um calote. Um governo que compromete as administrações municipais e a educação pública não está trabalhando em favor do estado. Isso é inaceitável”, critica Valadares.

IDEB

O resultado do Ideb/2015,divulgado no início de setembro, revelou que Minas perdeu a liderança mantida desde 2009 no ranking da educação no país. O Estado caiu para segundo lugar quando avaliados os anos iniciais (1º ao 5º ano) e os anos finais (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental. No Ensino Médio, a rede estadual mineira caiu do 3º para o 5º lugar no ranking nacional. Minas também não cumpriu a meta nos anos finais do Ensino Fundamental nem do Ensino Médio. E, mais grave, ao perder esses pontos, Pimentel interrompeu uma sequência de conquistas alcançadas com o planejamento realizado pelas gestões anteriores. (Leia: Sob a gestão de Pimentel, rede estadual perde liderança no principal indicador de qualidade do ensino público)

municipios sem verba

tabela transporte escolar jan a agosto