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Governo Fernando Pimentel admite que dará uma “pedalada” com criação de fundos imobiliários

12 de abril de 2017

pedalada

Secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, afirma que o pagamento de aluguel para usar imóveis próprios não passa de “um instrumento para captar dinheiro emprestado”

O Projeto de Lei 4.135, ” nova aposta “milagrosa” do governador Fernando Pimentel para cobrir o rombo causado pelo seu desgoverno, esconde “pedaladas” semelhantes às que levaram sua companheira Dilma Rousseff ao impeachment. Uma delas, a realização de uma Operação de Crédito disfarçada, foi admitida pelo próprio secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, em entrevista publicada nesta quarta-feira (12/04) pelo jornal Folha de S. Paulo. De acordo com o Projeto de Lei, serão criados dois fundos imobiliários, abastecidos com o aluguel que o governo pagará para usar imóveis próprios.

Se a proposta for aprovada pela Assembleia Legislativa, Pimentel vai vender ou hipotecar mais de 6 mil imóveis públicos e criar uma despesa, que deve chegar a R$ 700 milhões por ano, somente com o pagamento de aluguéis para usar os imóveis que atualmente são ocupados a custo zero. A real intenção ficou evidente com a entrevista de Bicalho: camuflar um empréstimo. “É a mesma coisa que se eu tivesse tomado um empréstimo que eu vou ter que pagar”, afirmou, em trecho da matéria.

Seguindo os passos de sua correligionária Dilma, Pimentel está, na realidade, mascarando uma Operação de Crédito, cujos contratos são regulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também por resoluções do Senado Federal. As regras determinam uma série de trâmites para a verificação da regularidade, como a aprovação do Ministério da Fazenda e do Senado. Além disso, existe um limite máximo de empréstimo a ser contratado, o chamado limite de endividamento, para resguardar a boa saúde financeira dos governos. As regras não permitem que os empréstimos sejam tomados de maneira imediata.

“A mesma urgência de se conseguir recursos para as próprias eleições fez com que a ex-presidente tomasse empréstimos irregulares e pedalasse em 2014. Apenas a proximidade do pleito eleitoral de 2018 pode justificar o desespero de Pimentel para realizar uma pedalada que não resolverá a saúde financeira do estado, que, aliás, a agravará”, afirma o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria.

Operação poderá inviabilizar contas estaduais

Na entrevista à Folha, o secretário de Pimentel escancarou a manobra para burlar mais uma vez a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo petista pretende tomar junto aos credores de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões, e pagar de volta, em 50 anos, um valor de R$ 35 bilhões, em preços atuais. “Essa pedalada sairá muito cara para os mineiros”, ressalta o deputado João Leite (PSDB).

Além de não seguir os trâmites necessários para a contratação de uma Operação de Crédito, Pimentel também encontra barreira no fato de o estado ter hoje com uma dívida total que representa 203% da receita corrente líquida anual, acima do limite permitido de 200%. Isso indica que o empréstimo que será feito agora torna as contas estaduais inviáveis no futuro. Os R$ 700 milhões anuais a serem pagos ao longo dos próximos 50 anos para cobrir o dinheiro tomado agora implicarão na redução dos serviços de saúde, educação e segurança.

A Operação de Crédito camuflada não é a única pedalada que Pimentel aprendeu com sua mentora. O outro motivo do impeachment de Dilma, a emissão de decretos adicionais irregulares, sem lastro orçamentário, também está previsto no projeto de lei dos fundos. Por força da Lei 4.320 / 1964, que regula os orçamentos em todo o país, os chamados créditos suplementares só podem ser editados pelo governo com autorização legislativa e se houver receitas que dêem lastro a eles. Pelo projeto de lei que agora tramita na Assembleia, Pimentel quer emitir créditos suplementares de mais de R$ 22 bilhões sem nenhuma previsão de receita correspondente.

Patrimônio público dilapidado

Na entrevista, Bicalho admite também o risco que está correndo o patrimônio público. “Posso fazer com que, se o Estado não pagar (para os investidores), o banco mandatário possa ir na conta do Estado tirar o dinheiro”, afirmou. Essa desculpa é semelhante à que foi usada para aprovar a Lei do Confisco, que permitiu ao governo petista se apropriar de R$ 5 bilhões de depósitos judiciais de empresas e cidadãos. E agora, como denunciou a oposição na época da tramitação, o cidadão que tenta sacar seu dinheiro no Banco do Brasil não consegue, porque o governo limpou a conta, gastou para pagar despesas do Estado e não manteve sequer o fundo de reserva de 30%.

Fonte: Bloco Parlamentar Verdade e Coerência