Você está em:
IMPRIMIR

Governo de Fernando Pimentel manobra para fatiar a Codemig e vender a parte rentável

1 de março de 2018

A proposta da emenda, de iniciativa do Executivo, foi incluída no relatório do presidente da Comissão de Administração Pública, deputado João Magalhães. Foto Guilherme Dardanhan/ALMG

Com a ajuda da base governista, emendas do governador foram incluídas em projeto de lei, sem qualquer relação com seu objeto e antes mesmo de serem lidas no Plenário

Para acelerar o processo de venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a base do governador Fernando Pimentel (PT) na Assembleia Legislativa recorreu a uma manobra nessa quarta-feira (28/02): colocou uma emenda que permite o desmembramento da estatal num projeto que trata da qualificação de entidades como organização social de saúde. A proposta da emenda, de iniciativa do Executivo, foi incluída no relatório do presidente da Comissão de Administração Pública, deputado João Magalhães (PMDB), ao Projeto de Lei 2827/15, de autoria do deputado Antônio Jorge (PPS).

A medida foi duramente criticada pelo bloco de oposição Verdade e Coerência não só pelo teor da matéria, que prevê a privatização de um dos grandes patrimônios do Estado, como também pela forma como a proposta começou a tramitar no Legislativo, sendo incluída em um PL que trata de outro assunto, uma verdadeira aberração. Além disso, a proposta foi incorporada no relatório antes mesmo que a emenda do governador fosse recebida em Plenário.

Se aprovado o desmembramento da Codemig, o governo petista pretende vender a parte rentável da empresa, a extração de nióbio, e manter a parte não lucrativa. Além da cisão, foi incluída ainda uma segunda emenda que autoriza o governo petista a realizar operação de crédito até o limite R$ 2 bilhões.

“Não vamos permitir que o governo de Pimentel se desfaça desse importante patrimônio. A Codemig tem grande parte de suas receitas oriundas do nióbio e é em Minas Gerais que se concentram 96% do nióbio do mundo, na reserva de Araxá. Para pagar suas contas e cumprir compromissos equivocados que fez durante esses três anos, o governo quer pegar esse patrimônio e vender a preço de banana ou então dar como garantir em algum empréstimo bancário”, criticou o líder do bloco de oposição, deputado Gustavo Corrêa (DEM).

A quase totalidade da receita da Codemig, cerca de 95%, vem da extração de nióbio, processo no qual a empresa é sócia, com 25% de participação.

Para o deputado Sargento Rodrigues (PDT), a rasteira do governo é uma vergonha sob o aspecto da moralidade pública e da impessoalidade. “Sempre muito voraz para arrebentar com o cidadão, o governador Pimentel e sua base tiraram da cartola, da noite para o dia, duas emendas frankenstein para fatiar a jóia da coroa e torrar a melhor parte parte da Codemig em um balcão de negócios que o PT instalou aqui neste Estado”, afirmou. Ele destacou ainda que trata-se de uma aberração jurídica plantar emendas na Comissão de Administração Pública, sem que tenham sido apresentadas em plenário e apreciadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em um projeto que não é de iniciativa do governador.

Nota do senador Aécio Neves

“A cisão da Codemig proposta pelo governo do PT será muito negativa para Minas”, afirmou, nesta quinta-feira (1º/9), o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele lembrou que foi durante o governo dele que a Codemig foi transformada em empresa pública “para garantir aos mineiros a propriedade e os benefícios de uma das maiores riquezas do Estado, o nióbio”, explicou. Aécio Neves administrou Minas Gerais de 2003 a 2010.

Confira, abaixo, íntegra da nota divulgada pelo ex-governador e senador tucano:

“A cisão da Codemig proposta pelo governo do PT será muito negativa para Minas. Durante nosso governo a transformamos em empresa pública para garantir aos mineiros a propriedade e os benefícios de uma das maiores riquezas do Estado, o nióbio. O que agora se pretende, de forma equivocada, é desmembrar a empresa para privatizar a parte que gera lucro. No entanto, quem vier a ser sócio na Codemig, em poucos anos, terá de volta o valor investido somado a um lucro enorme, por muito tempo. Ao contrário do Estado, que ficará mais pobre. Tudo isso para resolver um problema imediato de caixa do governo, resultado da administração caótica do PT. Não há qualquer visão de futuro nesta iniciativa.”

Com informações do bloco parlamentar Verdade e Coerência