Você está em:
IMPRIMIR

Fernando Pimentel ganha da Assembleia Legislativa cheque em branco para destruir patrimônio dos mineiros

7 de julho de 2017

Foto Clarissa Barçante / ALMG

Foto Clarissa Barçante / ALMG

A base governista na Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (06/7), o Projeto de Lei nº 4135, que prevê a criação de fundos imobiliários. Com 47 votos a 13, a base governista assinou um cheque em branco para o governador Fernando Pimentel vender e hipotecar quase 6 mil imóveis públicos do Estado. A oposição, que desde o início da tramitação vem criticando as graves irregularidades da matéria, votou contra o projeto. Um dos problemas denunciados é o pagamento de aluguel para usar quase 5.500 imóveis, hoje ocupados a custo zero, criando uma despesa anual de R$ 700 milhões e provocando um rombo ainda maior nos cofres públicos. Em 50 anos, o Executivo vai gastar R$ 35 bilhões com esses aluguéis.

“O governo vai vender o patrimônio dos mineiros, quer pegar imóveis que estão ocupados por hospitais e vender para tapar o buraco existente no caixa do Estado, um buraco que foi feito pelo PT de forma irresponsável. Lamentamos que o governo pretende pegar esses imóveis e destruir de forma muito rápida o patrimônio dos mineiros. Já ingressamos com uma ação na Justiça, que terá seu julgamento de mérito na próxima semana, e sabemos que o governo terá dificuldades para aprovar os fundos imobiliários junto à CVM. Esperamos a aprovação desses fundos, a despeito de todas as ilegalidades que denunciamos, seja inócua”, afirma o deputado Gustavo Corrêa, líder do bloco de oposição Verdade e Coerência.

Corrêa criticou ainda a declaração do governador Pimentel de que a Cidade Administrativa será dada como garantia para os investidores dos fundos. “Qual investidor privado vai investir nesse fundo imobiliário tendo como garantia a Cidade Administrativa? Amanhã se ele precisar executar essa garantia na Justiça, como vai receber seus rendimentos pela aplicação financeira? Não existe nenhum juiz que vai desapropriar a Cidade Administrativa, tirar todos os servidores dali para entregar a Cidade Administrativa para os investidores”, critica.

Os imóveis a serem vendidos e o dinheiro dos aluguéis vão compor os ativos do Fundo de Ativos Imobiliários de Minas Gerais (Faimg) e o valor arrecadado será transferido para o Fundo de Investimentos Imobiliários de Minas Gerais (Fiimg), que negociará títulos no mercado. A pedalada esconde uma operação de crédito sem autorização do Ministério e do Senado Federal, como prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Rombo na LDO

Depois de pintar de vermelho os cofres públicos, já em seu primeiro ano de mandato, o governador Pimentel escancara, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 aprovada pela base governista nesta quinta-feira, que pretende encerrar seu mandato com um rombo de R$ 7,4 bilhões. A receita projetada para o próximo ano será de R$ 96,8 bilhões e os gastos somarão R$ 104,3 bilhões, alta de 9,41%, muito acima da inflação de 4,3% para o ano. O documento aponta ainda déficit de R$ 7,1 bilhões para 2019 e de R$ 6 bilhões para 2020. Já os investimentos, considerados despesas “boas” porque representam obras e ampliação de serviços para o cidadão, vão despencar 46% – de R$ 4 bilhões para R$ 2,1 bilhões.

Para os deputados da oposição, o rombo a cada ano no governo petista é ainda maior e nada está sendo feito para equilibrar as contas. “O governo tem coragem de projetar um acréscimo na despesa de custeio com a máquina pública de 18,3%, em meio à uma receita minguada e ao corte de quase 50% em investimentos. Depois de assaltar o dinheiro dos depósitos judiciais no ano passado e de vender o patrimônio dos mineiros, qual a mágica que Pimentel vai inventar para o próximo ano para levantar dinheiro rápido? O Estado está na insolvência e o PT está empurrando com a barriga e vai implodir o Estado”, afirma o deputado Felipe Attiê.

O líder da Minoria Gustavo Valadares (PSDB), critica ainda a manutenção de regalias em um estado quebrado pelo PT. “Enquanto isso, o inchaço da máquina pública continua, os altos salários para secretários continuam, o parcelamento dos salários continua, a falta de investimentos em saúde, educação e em outras áreas vai continuar. Enquanto Pimentel estiver no governo, esse será o retrato do Estado”, afirma.

Todas as emendas apresentadas pela oposição para tentar corrigir ilegalidades do projeto dos fundos e para garantir repasse de recursos para saúde, transporte e merenda escolar, no caso da LDO, foram rejeitadas.

Fonte: Bloco Parlamentar Verdade e Coerência