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Pimentel mantém “ficha suja” como secretário estadual de Desenvolvimento Regional

19 de abril de 2016

Fernando Pimentel e Tadeu Martins Leite

Fernando Pimentel e Tadeu Martins Leite

Nesta terça-feira (19/04), a coluna Aparte, do jornal O Tempo, informou que Tadeu Martins Leite (PMDB), secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana do Governo Pimentel (PT), continua no cargo de primeiro escalão mesmo condenado em segunda instância pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Tadeu Leite, conhecido como Tadeuzinho, foi condenado por improbidade administrativa, em dezembro do ano passado, e teve os direitos políticos cassados por cinco anos.

A continuidade de Tadeu Martins Leite no cargo de secretário do governo de Pimentel é questionada por descumprir o Decreto 45.604,  criado em 2011, no governo de Antonio Anastasia (PSDB). O decreto da “Ficha Limpa” impôs restrições severas para nomeações de dirigentes e servidores da Administração Pública de Minas Gerais.  (Clique AQUI e saiba mais)

Abaixo, íntegra da matéria no jornal O Tempo:

otempo

aparte

Presença de Tadeuzinho no governo gera polêmica

Condenado em segunda instância pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por improbidade administrativa em dezembro de 2015 e com os direitos políticos cassados por cinco anos, Tadeu Martins Leite, deputado estadual pelo PMDB, segue exercendo um cargo no primeiro escalão do governo de Minas. Tadeuzinho, como é conhecido, foi empossado como secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana no início do ano passado. Ele e o pai, Luiz Tadeu Leite, ex-prefeito de Montes Claros, no Norte de Minas, foram denunciados pelo Ministério Público em 2010 por repasses ilegais de recursos do município.

Sob a égide do Decreto 45.604, da ‘ficha limpa’, criado em 2011 para restringir a contratação de cargos de confiança no Pode Executivo, a continuidade de Tadeu Leite no posto é questionada por interlocutores do próprio governo. Apesar de a defesa ter recorrido, apresentando embargos de declaração, o recurso não foi apreciado.

No entanto, fontes ouvidas pela reportagem garantem que o decreto é claro no sentido de que é suficiente a condenação em órgão colegiado para que o indivíduo sofra as penalidades da lei. “Como o secretário foi condenado em segundo grau, por órgão colegiado, ele incide nas sanções da lei”, garante o interlocutor.

De acordo com o decreto, “não serão nomeados a título comissionado para o exercício de funções, cargos e empregos na administração pública direta e indireta os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público”, entre outros.

Procurado por O TEMPO, o secretário Tadeu Martins Leite enviou nota por meio de sua assessoria informando que o processo contra ele não se enquadra como “ficha suja”, sem esclarecer, no entanto, os motivos. Ainda segundo o texto, o processo não se encontra em última instância.

Veja também: Secretário estadual não poderá ocupar cargo em bancos