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Governabilidade e sistema político

2 de outubro de 2017

Autor: Deputado Marcus Pestana

Artigo do deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) publicado no jornal O Tempo (02/10/17).

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Esta é a semana decisiva para o amadurecimento das regras do jogo para as eleições de 2018 no Brasil. O que não for promulgado ou sancionado até sábado, dia 7 de outubro, não valerá para o próximo pleito.

O fim das coligações proporcionais ficou para 2020. A cláusula de desempenho é modesta: 1,5% dos votos válidos nacionais, com pelo menos 1% em nove Estados. Diferentemente da Alemanha, onde a cláusula de 5% dos votos nacionais é de barreira – o partido que não atingir o índice não terá presença no Parlamento. No Brasil, o deputado eleito por um partido com desempenho pouco representativo terá sua cadeira assegurada, mas não terá acesso aos programas de TV, aos recursos do fundo partidário e ao funcionamento parlamentar pleno (líder, bancada, assessoria partidária).

Quanto ao sistema eleitoral, não conseguimos o consenso necessário e continuaremos com nosso caro, distante, irracional, frágil e distorcido voto nominal proporcional em território aberto. Em relação ao financiamento, uma coisa é clara: depois da Lava Jato, não haverá doações empresariais. Será um misto de financiamento público com doações de pessoas físicas. Como, quanto, com que regras? Só saberemos nos próximos dias.

A qualidade do processo decisório coletivo é dada pela consistência do sistema político.

Uma semana atrás, a Alemanha passou por eleições parlamentares. A chanceler democrata-cristã Angela Merkel assegurou seu quarto mandato, o que poderá transformá-la na mais longeva primeira-ministra da história do país.

Mas nem tudo são flores. Sua coligação CDU/CSU caiu de 41% dos votos em 2013 para 33% agora. Eram apenas quatro partidos (democracia cristã, social-democracia, verdes e esquerda). Ainda assim, para formar maioria, teve que compartilhar o governo com seu maior adversário, a social-democracia.

Agora serão seis partidos (liberais e extrema direita superaram a cláusula de barreira), e a bancada de Merkel caiu de 309 para 246 deputados. A única alternativa que restou foi tentar formar um gabinete com liberais e verdes em torno de um programa comum ou convocar novas eleições. A novidade é que, pela primeira vez desde o fim do nazismo, a extrema direita, representada pela Alternativa para a Alemanha, terá 94 cadeiras, representando 12,6% do eleitorado, e deve radicalizar o discurso nacionalista, populista e xenófobo.

Se lá as coisas serão difíceis para a construção de um sólido pacto em favor da estabilidade e da boa governança, mesmo com uma liderança experiente como Merkel, um partido líder com 33% da representação e seis partidos no Congresso, que dirá aqui nos trópicos, com 25 partidos na Câmara dos Deputados e com o partido do presidente com apenas 12,6% das cadeiras.

É pela má qualidade de nosso sistema político, partidário e eleitoral que muitas vezes não fazemos o que precisa ser feito. Pense nisso.

Fonte: O Tempo