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Fundo imobiliário proposto por Fernando Pimentel pode gerar uma dívida de R$ 35 bilhões para os mineiros pagarem

5 de abril de 2017

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Com os valores gastos com os aluguéis, o governo estadual poderia construir uma nova Cidade Administrativa a cada três anos, mostra reportagem do jornal O Tempo

O projeto do governador Fernando Pimentel enviado à Assembleia Legislativa na terça-feira (04/04) em regime de urgência continua gerando polêmica e perplexidade. Pimentel quer transferir a propriedade de 6.367 imóveis do estado para um fundo, incluindo a Cidade Administrativa. “Em contrapartida, o Estado pagaria o aluguel dos imóveis aos investidores, que geraria uma despesa de até R$ 35 bilhões em cinco décadas”, apontou reportagem do jornal O Tempo desta quarta-feira (05/04).

O motivo da ideia “estapafúrdia” do governador, como classificou o presidente do PSDB- MG, deputado Domingos Sávio, tão logo a notícia foi veiculada pela imprensa, é simples. “Na prática, por estar impedido de contratar operações de crédito, Pimentel pretende vender, pelos próximos dois anos, títulos desses fundos para empresas e arrecadar esses R$ 5 bilhões de forma imediata”, explicou reportagem.

O jornal também mostra que com o valor calculado pelo governo do valor da Cidade Administrativa, de R$ 2 bilhões, “o gasto do Estado com aluguéis de seus próprios prédios seria suficiente para construir uma nova sede do Executivo a cada três anos.”

Para colocar a mão rapidamente no dinheiro para cobrir um déficit criado por sua má gestão, Pimentel – como bom petista – vai deixar a conta bilionária para os mineiros pagarem nos próximos 50 anos.

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Confira reportagem completa publicada no jornal O Tempo

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Aluguel custará até R$ 700 mi
Valor gasto após repasse de prédios a um fundo poderia chegar a R$ 35 bi em 50 anos

A chegada dos projetos de lei do governador Fernando Pimentel (PT) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) movimentou, nessa terça-feira (4), parlamentares da oposição e da situação, que trocaram críticas, principalmente, sobre a criação de dois fundos imobiliários. O governo pretende gerar caixa usando 6.367 imóveis pertencentes ao Estado, entre eles a Cidade Administrativa Tancredo Neves.

A estimativa do petista é gerar uma despesa entre R$ 600 milhões a R$ 700 milhões por ano em aluguéis pagos pelo próprio Estado para abastecer os fundos, que serão explorados por investidores privados por um prazo de 50 anos.

Considerando que o governo calcula o valor da Cidade Administrativa em R$ 2 bilhões, o gasto do Estado com aluguéis de seus próprios prédios seria suficiente para construir uma nova sede do Executivo a cada três anos.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), com esse mecanismo, o governo poderá captar R$ 5 bilhões nos próximos anos. O prazo não foi especificado.

Na prática, por estar impedido de contratar operações de crédito, Pimentel pretende vender, pelos próximos dois anos, títulos desses fundos para empresas e arrecadar esses R$ 5 bilhões de forma imediata. Em contrapartida, o Estado pagaria o aluguel dos imóveis aos investidores, que geraria uma despesa de até R$ 35 bilhões em cinco décadas. Em 2016, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o governo empenhou R$ 83,3 milhões para pagamento de aluguéis.

“Dentro do prazo de 50 anos estipulado pelo projeto de lei encaminhado à Assembleia, o governo deverá ter pago um valor oito vezes superior ao montante de R$ 4 bilhões (na verdade são R$ 5 bilhões) que pretende arrecadar com a medida”, questionou o Bloco Verdade e Coerência, que representa os deputados de oposição ao governo.

O líder da Minoria na Assembleia, deputado Gustavo Valadares (PSDB), questionou a falta de transparência na listagem dos imóveis em todo o Estado a serem negociados, caso a matéria seja aprovada. Ao apresentar ontem uma questão de ordem à Mesa Diretora, o parlamentar pretende paralisar o trâmite do projeto até que o governo envie a relação do patrimônio imobiliário do Estado.

“Não há como iniciarmos uma discussão a respeito de venda, de negociação de ativos imobiliários do Estado sem saber quais são esses imóveis que estão sendo colocados à venda. O Estado está vendendo aquilo que tem de patrimônio para gastar com coisas supérfluas e depois paga um aluguel por 50 anos. Ele está se desfazendo do seu patrimônio”, afirmou o tucano.

Defesa. Já o líder do governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo (PT), rebateu as acusações da oposição e reafirmou que os projetos serão aprovados em no máximo 45 dias, por estarem em regime de urgência. “Os projetos não têm problema nenhum do ponto de vista de logística, do ponto de vista de procedimento jurídico, legal. O único problema que existe é a oposição. É a velha tese do quanto pior, melhor. Agora, fazer questão de ordem para não tramitar projeto, nisso eles estão inovando. Isso é uma alquimia regimental. Não existe”, assegurou o petista.

Em entrevista, Durval Ângelo afirmou que a relação de todos os imóveis do Estado estava disponível no Portal da Transparência do governo, fato que foi desmentido pela própria Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). De acordo com nota disponibilizada pelo órgão, os imóveis que compõem os fundos imobiliários foram enviados à Assembleia apenas com a informação do município, a descrição se urbano ou rural e a área que ocupam. “Os dados completos estão em sistema informatizado que, por medida de segurança, não estão em ambiente aberto”, justificou.

NÚMEROS

R$ 700 mi é o valor máximo estimado para gasto anual com aluguel
R$ 35 bi seria a despesa com locações ao longo de 50 anos
6.367 imóveis estão na listagem enviada pelo governo à ALMG