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Famílias de baixa renda de Contagem vão receber Cartão Reforma para investir em suas moradias

26 de Maio de 2017

cartaoreformasite

Prefeitura vai repassar de R$ 2 mil a R$ 9 mil aos cadastrados

selogestaotucana

Construir fossa séptica, banheiro, mais um quarto, reformar o telhado, concluir o encanamento de água e a instalação elétrica ou terminar de rebocar e pintar as paredes. Por meio do Programa Cartão Reforma, pelo menos 539 famílias de baixa renda de Contagem serão contempladas com o repasse de recursos para a aquisição de material de construção, que será usado em melhorias nos imóveis residenciais. O valor distribuído a cada família vai variar de R$ 2 mil a R$ 9 mil.

O benefício para a população de Contagem foi conquistado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação junto ao governo federal. Serão contempladas famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.811,00. Os recursos serão liberados prioritariamente em caso de mulheres chefes de famílias (responsáveis pela subsistência) ou quando houver idosos e portadores de necessidades especiais como dependentes.

A moradia precisa estar regularizada ou ser passível de regularização. Os bairros onde habitam os beneficiados serão escolhidos por meio de estudos sociais, como destaca o secretário-adjunto de Desenvolvimento Social e Habitação, Reinaldo Oliveira Batista. “O cadastramento das famílias será feito após análise da vulnerabilidade social por equipes técnicas da prefeitura”, disse. Ele esteve em Brasília fazendo curso de capacitação, para que Contagem entrasse na lista de municípios contemplados.

Segundo Reinaldo Batista, o primeiro passo do programa será dado em 20 dias, com o lançamento do edital pelo Ministério das Cidades. “Em seguida, o município terá que cumprir todas as etapas exigidas. Haverá uma equipe técnica para cada grupo de 80 famílias cadastradas. Os imóveis receberão a visita desses técnicos, que vão avaliar qual a intervenção necessária na residência”, explica o secretário-adjunto.

Os beneficiados poderão acompanhar a liberação do recurso por meio de um aplicativo de telefonia móvel. A média repassada por família será de R$ 5 mil. “A verba será liberada por etapas, de acordo com o andamento da obra. A equipe técnica também terá acesso a um aplicativo, pelo qual vão enviar fotos ao Ministério das Cidades de cada etapa concluída da intervenção no
imóvel”, explica Reinaldo Batista.

Mão de obra

O recurso do Programa Cartão Reforma não poderá ser usado no pagamento da mão de obra, que deverá ser custeada pelo dono do imóvel. “O cartão é exclusivo para a compra de materiais”, destaca Reinaldo Batista. Caso seja constatado pela equipe de fiscalização o uso inadequado do material, ou seja, em partes não aprovadas da moradia, o benefício será automaticamente suspenso.

O secretário-adjunto de Desenvolvimento Social e Habitação ressalta que o repasse é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento bancário. “Não haverá nenhum tipo de custo para quem recebê-lo”, afirma. A proposta é melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda com reforma, ampliação ou conclusão das unidades habitacionais.

Quem pode participar do programa?

Requisitos para receber o Cartão Reforma:

-Ter renda familiar bruta de até R$ 2.811,00
– Ter um único imóvel
– Ser maior de 18 anos ou emancipado
– Ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em áreas regularizadas ou passíveis de regularização
– Residir no imóvel
– Estar na área indicada pelo município

Os proprietários de loja de material de construção interessados devem:

– Estar regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal
– Conter no CNPJ o Código Nacional de Atividade Econômica (Cnae) principal iniciado com 474 (Grupo do Comércio Varejista de Material de Construção)
– Ter mais de um ano de operação no ramo
– Ser correntista na Caixa Econômica Federal

Fonte: Prefeitura Municipal de Contagem