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Entrevista do senador Aécio Neves – Energia – Brasília

5 de dezembro de 2012

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Assuntos: MP 579, redução de 20% nas contas de luz, presidente Dilma, PSDB.

Sobre a redução das contas de luz.

O PSDB repudia da forma mais veemente a tentativa de alguns setores do PT de politizar uma questão extremamente séria e estratégica para o país. Séria para as famílias consumidoras de energia e estratégica para a produção brasileira. Para usar um termo utilizado hoje pela senhora presidente da República, lamentamos que tenha faltado sensibilidade ao governo do PT, que, ao longo dos últimos 12 anos, não permitiu que houvesse redução nas contas de luz, seja das famílias, seja das indústrias. Ao contrário do que fizeram os governos do PSDB que dão isenções de ICMS, o único imposto relevante, para grandes da população, durante os 10 anos de governo do PT, o PT cobrou mais de dez encargos incidentes sobre a conta de luz.

Portanto, não reconheço no governo do PT autoridade, sobretudo em setores do PT, para responsabilizar governos do PSDB por uma construção equivocada em relação a essa proposta. O que quero dizer e lembrar a vocês é que, a poucas semanas das eleições, a presidente da República ocupou uma cadeia de rádio e televisão e anunciou que tomaria medidas que levariam a uma redução em torno de 20% nas contas de luz dos brasileiros. Não informou naquele momento quais os parceiros com que ela contaria para isso. Quero dizer que a senhora presidente da República e o governo do PT estão na obrigação moral de manter o desconto de 20% na conta dos brasileiros sob o risco de ser acusada mais adiante de ter cometido um estelionato eleitoral. E o caminho para isso não é a desorganização do sistema, não é levar à insolvência empresas do setor, que precisam continuar investindo em energia para que o Brasil continue crescendo.

O caminho é o governo desonerar ainda mais as contas de luz. Basta o governo, e quero apontar de forma objetiva o caminho, isentar o PIS/Cofins da conta de luz que ela será reduzida em cerca de 9%. Basta o governo retirar a Taxa de Fiscalização da Aneel, que não é repassada à Aneel – boa parte dela fica no Tesouro para constituição do superávit primário –, para que possa essa redução aumentar mais ainda.

Lamentavelmente, o viés autoritário do governo mais uma vez se faz presente. O governo, em momento nenhum, discutiu com quem quer que fosse, com outros parceiros, parte desse processo, a forma mais adequada de chegarmos a essa isenção.

Infelizmente, esse viés autoritário chega aos escalões inferiores do governo. Assisti ontem a uma entrevista do secretário-executivo de Minas e Energia dizendo estranhar a decisão dessas empresas, que, deveria ele saber, foram tomadas de forma absolutamente técnica, já que no ramo de transmissão houve a adesão dessas empresas à proposta do governo e não houve adesão das empresas de geração, coincidentemente de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, porque, além das empresas federais, são as únicas que têm parque de geração no Brasil. Exatamente porque o potencial hidrelétrico brasileiro se concentra nesses três estados. Mas não vejo autoridade no secretário-executivo no Ministério de Minas e Energia de querer dividir o país em dois, como se pudessem haver aqueles que querem a redução nas contas de luz e os que não querem.

O PSDB pratica a redução das contas de luz. E é bom lembrar que foi exatamente na interinidade do senhor Zimmermann que o presidente Lula, como último ato do seu governo, em 30 de dezembro de 2010, prorrogou a Reserva Geral de Reversão, um desses tributos incidentes sobre a conta de luz. Provavelmente, sob a inspiração do senhor Zimmermann que agora se lembra de que era importante para os pobres reduzir as contas de luz. Os pobres de Minas Gerais não pagam ICMS sobre a conta de luz porque metade das famílias de Minas é isenta. São Paulo é também um dos estados que pratica a maior faixa de isenção. Portanto, o PSDB tem autoridade, um partido que pratica a isenção de tributos sobre a conta de luz, para favorecer os mais pobres.

O governo do PT demorou 12 anos para estar atento a esta questão e, quando busca fazê-lo, faz de forma atabalhoada. Talvez devesse o próprio governo, ouvir aquele que foi o grande guru do setor em todo o governo do presidente Lula, o Luiz Pinguelli Rosa, presidente da Eletrobras durante o governo do presidente Lula, que diz que a medida é equivocada, não leva em consideração a necessidade das empresas de energia continuarem investindo.

É muito cômodo para o governo federal determinar, como faz de forma autoritária, que a Eletrobras venha aderir à sua proposta, mesmo alguns dos seus dirigentes, como o Dr. Alquéres, saindo do Conselho por não concordar com esta matéria, porque a Eletrobras poderá amanhã recorrer ao Tesouro. A Eletrobras precisará no ano que vem de R$ 8,6 bilhões que lhe foram tirados, para garantir a continuidade dos seus investimentos. Investimentos como as usinas de Belo Monte e de Santo Antonio por exemplo. Mas a Eletrobras terá sempre o Tesouro onde recorrer. As empresas estaduais não.

A decisão foi técnica. O PSDB tem autoridade para falar em isenção de tributos nas contas de luz e, infelizmente, faltou sensibilidade ao PT, à senhora presidente da República, inclusive no período em que ela dirigiu o Ministério das Minas e Energia, de propor qualquer matéria ou qualquer iniciativa que viesse no sentido de desonerar a conta de luz.

Todos os brasileiros queremos sim que a conta de luz seja mais baixa. E não queiram dividir o Brasil em dois, como se houvessem aqueles que não querem diminuir a conta de luz e os que querem diminuir as contas de luz.

O Brasil está, sim, sendo pelo PT ou setores do PT, dividido em dois. Aqueles que defendem o governo e aqueles defendem o país. O PSDB está sempre no segundo grupo.

Como fazer com que este discurso não acabe de forma negativa para a população mais simples que quer redução de conta, uma vez que esta semana o senhor se lançou candidato.

Eu não me candidatei à Presidência da República, sou um senador da República, que aqui externa as suas convicções. Praticamos isso. A população de Minas Gerais reconhece o que fizemos até porque jamais permitiu que o PT vencesse uma eleição, por exemplo, para o governo de Minas Gerais. Lá, os mais pobres não pagam conta de luz. Esse deveria ser o exemplo a ser seguido pela senhora presidente da República. Faltou sensibilidade durante esses 12 anos ao governo federal para tratar dessa questão.

Quero aqui reiterar que o PSDB cobrará que aquele compromisso assumido pela presidente da República às vésperas da eleição, de diminuição de 20% nas contas de luz seja mantido. E o caminho para isso é claro, desonerar, retirar, por exemplo, PIS/Cofins incidente sobre as contas de luz. Isso, por si só, levaria o desconto a mais de 20%, talvez em torno de 23 a 24%. É isso que o PSDB apoia e, obviamente, com autoridade de um partido que nos seus governos de estado praticam isenções muito expressivas.

Lamento a politização dessa matéria, mas cabe a nós recolocarmos as questões no campo adequado. Nós do PSDB temos a convicção clara de que existe espaço fiscal para redução da conta de luz, mas o custo disso não pode ser a desorganização do sistema e a incapacidade das empresas continuarem investindo.

Um ex-governador, ex-presidente da República, ex-governador do meu Estado costumava dizer que a energia mais cara é a energia que você não tem. Portanto, estamos aqui cobrando do governo federal que mantenha o compromisso assumido com a população brasileira.

A presidente disse hoje que vai manter o desconto.

Repito, faltou sensibilidade ao governo do PT que administra o país há 12 anos e nesses 12 anos não reduziu um sequer, dos 12 encargos incidentes sobre conta de luz. Ao contrário, prorrogou algum que já estavam extintos como o caso da reserva geral de reversão. O que estamos aqui dizendo é que é preciso que o governo mantenha o compromisso assumido, e o caminho não é colocar esse peso, esse custo, sobre as empresas estaduais, que não terão o Tesouro a socorrê-las, como, por exemplo, terá a Eletrobras. O que vamos cobrar é que o governo federal cumpra com o compromisso assumido e pode fazer isso do dia para noite, apenas reduzindo ou tirando o PIS/Cofins incidente sobre as contas de luz.

O recurso é definitivo ou há espaço para negociação se o governo oferecer maior compensação dos investimentos da Cemig e Cesp?

O governo, desde o início, disse que não aceitaria qualquer modificação na Medida Provisória. Por mais que, internamente, as notícias que temos são de conflitos de opinião muito fortes. Obviamente, se o governo tivesse buscado uma negociação, um entendimento com essas empresas, ninguém é insensível a uma matéria como essa. Mas o governo acostumou-se a impor aqui o seu rolo compressor, acostumou-se a fazer com que a maioria vencesse inclusive os argumentos da minoria. Obviamente, cabe ao governo federal abrir esse entendimento.

A decisão tomada foi uma decisão técnica tomada pelas empresas que aderiram, muita gente se esquece disso, no campo da transmissão e não aderiram porque não teriam condições de sobreviver, de garantir a continuidade dos seus investimentos no campo da geração. Então, a bola está agora com o governo federal. O que vamos cobrar é que o governo federal cumpra com o compromisso assumido com a população brasileira. E pode fazer isso diminuindo seus tributos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves