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Entrevista do senador Aécio Neves após reunião da Comissão de Constituição e Justiça, no Senado Federal

30 de novembro de 2011

Sobre a criação de cargos no Ministério do Esporte, incha mais a máquina, qual a avaliação do PSDB?

Um absurdo injustificável. Na verdade, vai na contra-mão do próprio discurso do governo. Esse projeto deveria ter sido retirado pela base, porque ele tira a credibilidade do discurso que o governo faz aqui, da austeridade, da necessidade da DRU para ajustar o Estado, da diminuição dos gastos correntes. E esse projeto, que tramita na Casa desde 2008, aí vocês vêem que não há a menor urgência em relação à sua votação, na verdade cria mais uma sinecura. São mais cargos para serem loteados. Fizemos, em Minas Gerais, algo que deveria ser exemplo para o governo federal. Nas áreas financeira e administrativa, mesmo os cargos de livre nomeação têm que passar por uma certificação, o indicado tem que passar por um curso, por um teste de qualificação para ocupar aquele cargo.

Estamos, na verdade, ao contrário do que diz o PT, que está inchando porque está ampliando os serviços públicos, estamos desqualificando a máquina pública. Com 24 mil cargos (de livre nomeação), nem os Estados Unidos têm isso, é praticamente o dobro do que têm os Estados Unidos. Outros países não têm nem mil cargos em livre nomeação. E isso esfacela a burocracia correta, aquela que se prepara, que faz concurso público. Portanto, o PT não se remenda. Não aprende. A lógica deles é sempre essa. Criar mais cargos, botar os companheiros, e no Ministério do Esporte, que foi alvo de um dos maiores escândalos desse ano, se bem que não é muito fácil dizer qual foi o maior. Exatamente por isso, porque cerca de 70% dos cargos de livre nomeação não foram para pessoas ligadas ao Esporte, foram para pessoas ligadas ao partido.  E deu no que deu, parcerias com ONGs que não cumpriam seus objetivos. Enfim, esse projeto, essa aprovação envergonha a Comissão de Constituição e Justiça, solicitei ao líder que o retirasse, até em benefício de uma boa relação para que tratássemos de questões essenciais de forma republicana. E espero que. No plenário, eles possam rever o prejuízo, não para a opinião pública, para o País que uma iniciativa como essa traz.

Quero, complementando, dizer que  a nossa grande preocupação, hoje, é criar cargos de qualidade na iniciativa privada, não apenas no setor público. O PT tem a lógica de que criar um emprego no setor público ajuda nos índices de empregabilidade. Isso é equivocado. E um alerta aqui fica: nesse último ano, tivemos um aumento de contratações, vamos dizer, um superávit de contratações em relação a demissões apenas na faixa até dois salários mínimos.

O Brasil esqueceu-se de qualificar sua mão-de-obra. O Brasil não dá atenção, por exemplo, à qualificação do Bolsa Família, para que a pessoa saia do Bolsa Família e insira-se no mercado de trabalho. Apresentei um projeto dando isenções fiscais às empresas que requalificarem sua própria mão-de-obra fora do turno de trabalho. Tem que haver um esforço do sistema S, um esforço conjunto para que o Brasil tenha empregos de boa qualidade e não apenas empregos. E muito menos ainda empregos públicos sem concurso público, como propõe, agora, a base do governo, infelizmente.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves