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Empresários e políticos mineiros já especulam sobre queda de Pimentel, diz reportagem do jornal Valor Econômico

31 de maio de 2016

Para o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da minoria na Assembleia Legislativa, afastamento de Pimentel é irreversível

Para o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria na Assembleia Legislativa, afastamento de Pimentel é irreversível

O possível afastamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), ganhou ainda mais força após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a delação premiada do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené. Considerado o operador do esquema de pagamento de propina realizado na época em que Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff), Bené disse aos investigadores da Operação Acrônimo que o petista recebeu R$ 20 milhões para beneficiar o Grupo Caoa, representante da Hyundai no Brasil.

Como destaca matéria publicada pelo jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (30/5), a situação do governador petista já é discutida por empresários e políticos mineiros, que acreditam que os indícios apontam para um provável afastamento de Pimentel. Líder da minoria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB) vê como “irreversível” a saída do petista. Para o tucano, a delação de Bené apenas ratifica o que já se sabia sobre o envolvimento de Pimentel no esquema.

“Se quisermos moralizar a política, para ver mais respeitabilidade ao nosso meio, é imprescindível que o governador seja afastado. A delação do empresário Bené, braço direito de Pimentel nos maus feitos, ocorre de uma maneira até diferente das demais delações, porque ela vem apenas para confirmar aquilo que as provas colhidas pela Polícia Federal, ao longo da Operação Acrônimo, já tinham deixado claro: que Pimentel foi chefe de uma organização criminosa e que se utilizou do Ministério do Desenvolvimento Econômico para fazer dinheiro, em benefício próprio e para as campanhas do Partido dos Trabalhadores”, destacou o parlamentar tucano em entrevista ao Valor Econômico.

Rombo econômico

A difícil situação econômica enfrentada pelo estado também é motivo de preocupação em Minas. De acordo com a reportagem do Valor, o déficit orçamentário previsto pela gestão petista em 2016 chega a R$ 8,9 bilhões. Para a oposição, entretanto, esse número deve ser ainda maior, ultrapassando a marca de R$ 12 bilhões. Em ambos os casos, o rombo marcará a segunda vez consecutiva em que o governo Pimentel encerrará o ano com suas contas no vermelho.

“Pimentel tem, por razões óbvias, se preocupado apenas em sua defesa pessoal – dele e de sua esposa -, e não em tentar tirar Minas da gravíssima crise econômica em que se encontra”, analisou Valadares, citando algumas ações que deveriam ser tomadas pelo governo para recuperar a saúde financeira do estado.

“Devia ter um núcleo de inteligência pensando soluções e maneiras de incentivar o empresariado mineiro, em fomentar a distribuição de renda e, obviamente, a geração de empregos. Mas ele está completamente perdido, preocupado apenas com a sua questão pessoal. Não governa, não aparece em eventos e, quando aparece, aparece de forma muito rápida, com falas muito breves. Enfim, é uma vergonha”, completou.

Reforma administrativa

O líder da Minoria também criticou a proposta de reforma administrativa encaminhada por Pimentel aos deputados mineiros. Valadares ressaltou que as medidas não são apoiadas sequer pela base do petista e que um projeto de tamanha relevância para a gestão estadual não deveria ser votado durante os prováveis últimos dias da administração do petista.

“O mais grave disso tudo é você discutir e tentar aprovar uma proposta de reforma administrativa de um governador que está com vistas de ser afastado. Nos próximos dias, nós teremos um governador que será afastado pela justiça, inegavelmente, e que quer propor uma reforma profunda na estrutura do estado. Nós da oposição temos colocado que ele não tem autoridade moral para propor, nesse momento, qualquer tipo de reforma, até porque não deverá estar à frente do governo nos próximos meses”, avaliou o deputado.

Fernando Pimentel será afastado de seu cargo caso o STJ aceite a denúncia com as irregularidades apontadas pela Operação Acrônimo, o que deve acontecer nas próximas semanas. Com a saída do petista, o estado passaria a ser governado pelo vice-governador, Antônio Andrade (PMDB).

valor

A homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) da delação premiada do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, amplia a incerteza sobre a continuidade do governo de Fernando Pimentel (PT) em Minas Gerais. Bené, dono de uma gráfica, é investigado pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal, como suposto operador de propinas para o governador durante a passagem de Pimentel pelo ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que podem ter atingido R$ 20 milhões. As consequências de um eventual afastamento de Pimentel já são discutidas, a portas fechadas, em ambientes empresariais e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O Superior Tribunal de Justiça deve decidir em algumas semanas se aceita ou não a denúncia contra ele. Se aceitar, abre o caminho para o afastamento de Pimentel. Há menos de um ano e meio no cargo, o petista comanda o Estado mais importante sob governo do PT. Sua saída prematura seria um novo baque para o partido que viu a presidente Dilma Rousseff (PT) ser afastada há alguns dias num processo de impeachment ainda em curso no Senado. Assim como em Brasília, o PMDB assumiria o governo de Minas no lugar do PT.

Há alguns dias, empresários ligados à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) se reuniram no norte de Minas e trocaram impressões sobre o governador, segundo disse um dos participantes ao Valor. O que se falou ali é que a possibilidade de afastamento de Pimentel está criando dificuldades adicionais para os planos e estratégias de algumas empresas.

Uma das perguntas que empresários levantaram no encontro foi se uma troca de comando mudaria o curso ou ritmo de negociações e processos já em andamento com a equipe do petista. Ou se planos do atual governo discutido com empresários seriam mantidos.

A expectativa sobre a decisão do STJ contamina também a base do governo de deputados na Assembleia Legislativa. A oposição, por sua vez, aproveita a munição e prometeu na semana passada começar a tentar obstruir os trabalhos enquanto a situação jurídica do petista não se definir.

Eleito no primeiro turno das eleições de 2014, Fernando Pimentel comanda o mais importante Estado governado pelo PT. Foi eleito ao derrotar o grupo político do senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB.

O governador já estava sendo investigado no âmbito da Operação Acrônimo pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, mas em abril sua situação piorou quando a PF o indiciou. Em 6 de maio, a vice¬procuradora da República, Ela Wiecko, apresentou ao STJ denúncia contra Pimentel e outras seis pessoas. Ele é acusado nesta denúncia de ter pedido e recebido pelo menos R$ 2 milhões em propina da Caoa, empresa parceira no Brasil da montadora Hyundai, em troca de benefícios fiscais à empresa quando era ministro do Desenvolvimento de Dilma entre 2011 e 2014. A homologação na sexta da delação de Bené pode ampliar o escopo da acusação. A defesa da Caoa afirmou que a montadora não pagou propina e que os contratos fechados com as empresas de consultoria são reais e os serviços foram prestados. As investigações envolvem a mulher do governador, Carolina Pimentel, Bené, acionistas da Caoa e outras pessoas.

Segundo a denúncia, foi por meio de contratos fictícios de empresas de Bené que a propina teria chegado a Pimentel. Bené está preso desde o mês passado e teria envolvido 20 empresas em sua delação premiada. Pimentel tem negado por meio de sua defesa e aliados todas as acusações.
É no meio político mineiro onde a situação jurídica do governador mais repercute. Dois deputados importantes em legendas que votam com o governo disseram que a denúncia é tão cheia de detalhes que é quase um consenso na Casa que o STJ aceitará a denúncia.

Um deputado aliado de Pimentel, que tem uma posição influente nas votações pró¬governo, diz que a visão que hoje compartilha com outros pares é que o mais provável hoje é que Pimentel seja realmente afastado. Outros preveem uma disputa jurídica longa que vai se arrastar para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o governador, a melhor solução seria a rejeição da denúncia pelo STJ. O relator do caso de Pimentel é o ministro Herman Benjamim, mas quem decidirá sobre a denúncia será um conjunto de ministros mais velhos do STJ que compõe a corte especial. Eles se reúnem a cada 15 dias. Um dos assessores de Benjamim estima que em um mês a corte avalie a ação penal.

O jogo no tribunal é mais difícil para ser jogado. O governador não teria lá a influência que poderia exercer mais facilmente se o afastamento fosse decidido na Assembleia de Minas, onde tem tido uma maioria folgada de 54 a 55 deputados ¬ de um total de 77. Um deputado do PMDB disse que é preciso ter prudência nas previsões de que deputados aliados iriam em massa a favor dele numa eventual decisão sob holofotes de um caso que envolve suspeita de corrupção.

“Temos uma situação de intranquilidade. Não pelo apoio ou não na Assembleia, mas porque a situação no país é intranquila, onde você não sabe se o Estado democrático de direito está garantindo”, diz o líder do governo da Assembleia Legislativa, o deputado Durval Ângelo (PT). Ele acusa o sistema judiciário de dois pesos e duas medidas em casos da Lava¬Jato que envolvem, de um lado, o PT, e PSDB e PMDB de outro. E diz que o STJ tem tomado decisões contraditórias. “Temos uma situação intranquila por causa das exceções, mas ao mesmo tempo temos a lógica do Direito”.

A oposição a Pimentel da Assembleia Legislativa ¬ que é minoria ¬ prometeu piorar o jogo para ele. Na quartafeira, anunciou que vai tentar obstruir as discussões sobre o projeto de reforma administrativa enviado pelo governador aos deputados.

“Como um governador que está próximo de ter uma denúncia contra ele aceita pelo STJ, o que levará seu afastamento automático, pode propor uma reforma com tantas mudanças?”, disse o líder da minoria, o deputado Gustavo Valadares (PSDB).

Pimentel tem outro flanco aberto: tramita na Justiça Eleitoral um pedido de cassação da chapa que o elegeu por supostas irregularidades de financiamento de campanha. O pedido trata dele e do vice, Antônio Andrade (PMDB), mas o caso ligado à Operação Acrônimo está bem mais avançado.

A Constituição de Minas Gerais diz que governador que tiver denúncia aceita pelo STJ tem de ser afastado do cargo. Não está claro por quanto tempo seria o afastamento. O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, tenta contrapor outros argumentos, entre os quais decisão do ministro do Supremo, Celso de Mello, que incumbiu à Assembleia de Minas de decidir sobre o afastamento ou não do então governador Itamar Franco. Itamar também tinha sido denunciado, mas por crime de injúria contra o general Alberto Cardoso, chefe da Casa Militar do então presidente Fernando Henrique Cardoso. O STF decidiu que a Assembleia tinha que examinar o caso.

Sobre a delação de Bené, Pacelli criticou o vazamento de parte do conteúdo quando o documento sequer tinha sido homologado.
Antônio Andrade (PMDB), o vice de Pimentel, tem repetido que está a seu lado. Ex¬deputado federal, Andrade começou sua carreira em Vazante (MG) e foi ministro da Agricultura entre 2013 e 2014. É presidente do PMDB no Estado, mas divide sua influência na legenda com o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (PMDB) ¬ principal fiador de Pimentel na Casa. Adalclever, filho do deputado federal Mauro Lopes (PMDB¬MG), ministro da Aviação Civil de Dilma por alguns dias, que deixou o cargo para votar pelo impeachment, não quis fazer comentários.

Deputados da base e da oposição dizem que por enquanto Andrade não faz nenhum movimento perceptível para articular sua ascensão. Afirmam que ele joga parado. Se a decisão sobre o afastamento do governador ficar nos tribunais, Andrade só precisará assistir e assumir o posto de governador por um tempo ainda indefinido.