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Em sessão solene, tucanos celebram os 30 anos da Constituição Federal

7 de novembro de 2018

O Congresso Nacional realizou nesta terça-feira (6) sessão solene para celebrar os 30 anos da Constituição Federal. O evento ocorreu no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara, e contou com a presença dos presidentes dos três poderes e outras autoridades, como a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro. Parlamentares do PSDB acompanharam a cerimônia e fizeram um balanço das conquistas e desafios.

Em discurso, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)afirmou que há muito a se comemorar, pois a Constituição Federal de 1988 garantiu o crescimento do país, no aspecto da defesa dos direitos do cidadão. O tucano citou avanços no combate às desigualdades sociais, o salário integral para o trabalhador rural e a Lei Orçamentária Anual.

O deputado citou como falha do texto constitucional a ausência de um sistema tributário moderno e harmonizado, o que emperrou o crescimento da economia. “Precisamos corrigir essa falha da Constituição de 1988. É daí que vem o emprego, o desenvolvimento industrial, agrícola, social e os serviços”, afirmou.

O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA)fez uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook destacando a importância da homenagem. “Estamos na sessão onde comemoramos os 30 anos da nossa Constituição. Um momento de grande relevância, valorizando a carta magna brasileira”, disse. Como lembrou a deputada Conceição Sampaio (PSDB-AM), esta é a “lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro a todas as demais espécies normativas”.

O senador José Serra (PSDB-SP), que foi deputado constituinte, afirmou que uma das grandes virtudes da carta magna é a sua vocação garantidora de direitos. Além das liberdades públicas e individuais, o tucano destacou como os maiores avanços a concepção do SUS; a criação de um fundo que reuniu as contribuições do PIS/PASEP para tornar viável o seguro-desemprego e, ao mesmo tempo, financiar investimentos; o dispositivo que definiu o salário mínimo como o piso dos benefícios previdenciários de prestação continuada; e os capítulos que lidam com finanças públicas e controle externo ao Executivo e ao Legislativo.

Serra ainda citou avanços como novos marcos para a política ambiental; o fortalecimento do Ministério Público; e a instituição do segundo turno na eleição para presidente, governadores e prefeitos em cidades com mais de 200 mil eleitores. Conforme lembrou, foram dispositivos da Constituição que deram base legal para a instituição, mais tarde, da Lei de Responsabilidade.

O senador destacou os aperfeiçoamentos feitos pelo Congresso ao texto constitucional ao longo dessas três décadas e defendeu o respeito às diretrizes da Constituição. “Temos que tomar a data de hoje como um marco dentro desse processo. Vamos juntar forças para terminar ou avançar, pelo menos, na realização das mudanças que o texto ainda exige, sem deixar de lado os seus aspectos extraordinariamente positivos para o nosso futuro”, disse.

Fazendo menção ao período que antecedeu a Assembleia Constituinte, o senador Aécio Neves recordou o movimento Diretas Já e a rejeição pelo Congresso de uma eleição por voto direto, em 1984. Com isso, em 1985, o Brasil viveu a última eleição indireta, e Tancredo Neves fez comícios por todo o país, lançando a proposta de fazer uma Assembleia Nacional Constituinte livre e soberana.

Tancredo faleceu antes de tomar posse, mas seu vice, José Sarney, assumiu a Presidência da República e deu ao Congresso Nacional eleito em 1986 o poder de Assembleia Constituinte, instalada em 1º de fevereiro de 1987.

Naquela data, Aécio assumia seu primeiro mandato na Câmara. Em entrevista à TV Senado, ele lembrou que a Constituinte é fruto de um compromisso de Tancredo com a sociedade. “Em pouco mais de um ano reescrevemos uma Constituição inteira”. Eleito deputado federal nas eleições de outubro, o tucano lembra como uma das importantes conquistas a participação do jovem na política, com a proposta do voto a partir dos 16 anos.

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã, como ficou conhecida, tornou-se símbolo do processo de redemocratização e foi fruto de intensa participação da sociedade, estabelecendo diversas garantias e direitos considerados fundamentais.

Confira a entrevista do senador Aécio Neves para a TV Senado:

DEMOCRACIA
Em seu discurso, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que a Constituição deve ser respeitada e, principalmente, cumprida. Citando palavras do presidente da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães, o senador lembrou que “a persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse que a Constituição é o norte da democracia. Ele destacou seu compromisso com o tema e a responsabilidade de todos em respeito a ela.

Fonte: PSDB na Câmara