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Reforma proposta por Fernando Pimentel não reduz gastos nem atende demandas dos mineiros

22 de junho de 2016

A reforma pretendida por Pimentel não trará nenhuma economia nos gastos públicos, aponta Gustavo Valadares, líder da Minoria (fotos ALMG)

A reforma pretendida por Pimentel não trará nenhuma economia nos gastos públicos, apontou o deputado Gustavo Valadares, líder da Minoria (fotos ALMG)

Sem estabelecer qualquer diálogo e ignorando as denúncias e apelos dos servidores públicos afetados, o governo Fernando Pimentel manteve o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 3503, o principal da reforma administrativa proposta pelo Executivo, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em processo de obstrução, nesta terça-feira (21/6) os deputados da oposição reforçaram os erros do PL, mostrando que a proposta não traz economia e ainda destrói a Ouvidoria-Geral do Estado e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), esvazia a Advocacia-Geral do Estado (AGE), entre outras aberrações.

Sem que tenha sido apreciado pelas Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária, o substitutivo do PL (apresentado pelo relator, deputado Durval Ângelo, do PT) foi colocado em pauta no Plenário em três reuniões convocadas para esta terça-feira. Diante de uma galeria lotada por servidores insatisfeitos, os deputados da oposição contrários à aprovação da reforma usaram a tribuna do Plenário para denunciar que até mesmo os “recuos”, a partir do substitutivo, não passam, em sua maioria, de manobras do PT para enganar a população.

Um exemplo é a anunciada manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Após reação dos deputados e do setor privado que repudiam sua extinção em um momento em que o governo deveria investir em políticas para atração de investimento e geração de emprego e renda, o substitutivo prevê uma fusão da pasta com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.

“O governo, diante das pressões, fez que ia recuar, mas as mudanças não são da forma que os mineiros esperavam. Ele afirma que vai manter a secretaria de Desenvolvimento Econômico, mas está tirando toda a sua autonomia ao fundi-la com a de Ciência e Tecnologia. Diz que a Ouvidoria continua, mas extingue o cargo de ouvidor geral. Ou seja, na verdade, o governo mantém as nomenclaturas, mas desfaz toda a estrutura de órgãos que são fundamentais para o desenvolvimento do Estado”, explica o líder do bloco Verdade e Coerência, deputado Gustavo Corrêa (DEM).

Outro ponto bastante criticado pelos deputados de oposição é que a reforma pretendida por Pimentel não trará nenhuma economia nos gastos públicos. “Não aceitamos essa manobra para enganar os mineiros. Por exemplo, o governo irá cortar cerca de 80% dos atuais cargos da Sede. E não pensem que é para reduzir gastos não. Esses cargos serão transferidos para a Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) para serem usados em outras pastas ou nas secretarias extraordinárias que pretende criar sem sequer dizer quais são”, afirma o deputado Gustavo Valadares (PSDB), líder da Minoria.

O parlamentar explica que ao passar como um rolo compressor usando sua base para aprovar esse projeto sem discussão com a sociedade e com os servidores, a Assembleia estará passando um cheque em branco para Pimentel criar três secretarias extraordinárias a seu bel prazer, sem definir nem mesmo o nome e as atribuições de cada uma delas, deixando claro seu único objetivo de abrigar companheiros e conceder-lhes foro privilegiado.

Educação

Após denúncia da oposição, o governo foi obrigado a recuar em pelo menos dois pontos desastrosos da reforma. Desistiu de cortar os 38.500 cargos de auxiliar de serviços – cantineiras e faxineiras – e de professor da educação básica. O corte desses cargos, hoje ocupados por designados, provocaria uma demissão em massa e inviabilizaria o funcionamento das escolas estaduais mineiras.

Recuou parcialmente também no que diz respeito à Fundação João Pinheiro (FJP). A oposição denunciou que a extinção de cargos de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) impedirá a realização de novos vestibulares da FJP a partir de 2018 e, por consequência, inviabilizará os cursos de pós-graduação lato e stricto sensu de uma instituição cuja qualidade é reconhecida nacionalmente, destruindo a carreira de gestor público no Estado. Nesse caso, o governo reduziu em 60% os cortes, mas mesmo assim extinguirá 173 cargos de EPPGG.

Regime de urgência

A manutenção do regime de urgência para o projeto, amplamente criticada pelos deputados da oposição, demonstrou mais uma vez que o governo petista não tem compromisso com o diálogo e desrespeita os mineiros e os servidores públicos de forma reiterada.

“Esse governo que disse que queria ouvir para governar, não ouve nada. Não ouve sequer seus servidores. Todas as mudanças nas carreiras a partir dessa reforma – que nem pode ser chamada de reforma, mas de um remendo muito mal feito – serão feitas por meio de Decreto, sem passar pela Assembleia. Não podemos aceitar isso. Estamos falando do destino de milhares de famílias desses servidores públicos”, acusa o deputado João Leite (PSDB).

Fonte: Bloco Parlamentar Verdade e Coerência