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Eduardo Barbosa preside audiência pública sobre a Política de Educação Especial

26 de setembro de 2019

A pedido do deputado federal Eduardo Barbosa (MG), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, por meio da Subcomissão Especial de Educação Especial, realizou nesta quinta-feira (26) audiência pública para debater a atualização das Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial. O deputado é presidente da Subcomissão Especial.

Para Eduardo Barbosa, é importante ouvir, tanto por parte do Ministério da Educação como por parte do Conselho Nacional de Educação (CNE), quais são as proposições e caminhos da revisão das Diretrizes da referida Política. “A intenção dessa audiência é para trazer ao conhecimento do cidadão a proposta da revisão, como também entender os passos que vamos seguir daqui para frente”, afirmou.

A relatora da Comissão de Revisão das Diretrizes Nacionais da Educação Especial, conselheira do CNE, Suely Melo de Castro Menezes, afirmou que a estrutura básica do texto se refere à princípios, marcos legais, diagnóstico da realidade, finalidades, objetivos, estudantes apoiados, serviços e recursos especializados.

“Ao CNE caberá complementar essas reflexões com outros estudos, consultas públicas e institucionais com especialistas, audiências públicas e outros recursos, visando ampliar o papel orientador das diretrizes, delimitando atribuições dos participantes do processo educacional, espaços de atuação escolar e extraescolar, regime de colaboração e parcerias, responsabilidades dos sistemas, das redes, das escolas, dos professores e das famílias e estudantes apoiados”, afirmou a Conselheira.

Segundo ela, em outubro iniciam-se os trabalhos dos grupos de trabalho na redação dos documentos da revisão das Diretrizes e em dezembro será aberta consulta pública sobre o assunto.

A Diretora de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoa com Deficiência da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (SEMESP/MEC), Nídia Regina Limeira de Sá, afirmou que os estudantes da Educação Especial estão em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, em contexto urbano e rural, e que a elegibilidade desses estudantes para os serviços da Educação Especial deve ser justificada mediante avaliação biopsicossocial, realizada preferencialmente por uma equipe multiprofissional.

“A meta da educação deve caminhar para a escolarização dos estudantes com deficiência preferencialmente na escola comum, em classes especiais ou em classes comuns, tendo como marco definidor a evidência de que o ambiente escolar escolhido é o ambiente que melhor atende ao desenvolvimento do estudante a partir de uma avaliação biopsicossocial”, disse a Diretora.

Ao final da audiência, o deputado Eduardo Barbosa afirmou que a concepção de Educação Especial é a busca de todas as formas de recursos e estratégias para garantir o aprendizado e o percurso escolar do estudante com deficiência. “Por isso que cabe nesse momento redimensionar o que significa as necessidades dessas pessoas dentro do ambiente escolar, seja ele onde for, e concentrar na qualidade dos serviços prestados”, ressaltou.

Para assistir a audiência pública na íntegra, clique em:

https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1174