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Domingos Sávio propõe criação de subcomissão na Câmara dos Deputados para analisar desafios do mercado de gás

25 de Maio de 2017

A pedido do deputado Domingos Sávio, comissão debateu indício de cartel no mercado de gás no Brasil

A pedido do deputado Domingos Sávio, comissão debateu indício de cartel no mercado de gás no Brasil

Os desafios do setor de abastecimento de gás (GLP) no Brasil implicam em evitar a verticalização, que pode resultar em monopólio, impedir a ocorrência de cartel, discutir a venda de botijões com qualquer marca estampada nos vasilhames e garantir a qualidade do produto ao consumidor. Estes itens, segundo o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), compõem a lista de temas a serem estudados numa subcomissão vinculada à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Domingos Sávio propôs a criação de uma subcomissão durante reunião de audiência pública nesta quarta-feira (24/5), que debateu indícios de formação de cartel no mercado de gás no Brasil e implicações da publicação da nova Resolução ANP 51, de 30/11/16. A resolução, segundo o parlamentar, poderia comprometer o abastecimento nacional do GLP, o livre comércio da atividade de revenda de GLP e a segurança dos consumidores brasileiros.

A superintendente de Abastecimento da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Maria Inês Souza, esclareceu que as portarias 49 e 51 estão sendo revistas e serão submetidas à manifestação pública no portal da instituição. Para ela, um grande entrave ao crescimento do mercado de gás é a falta de investimento em infraestrutura. “A Petrobras tem o monopólio do GLP do mercado e não tem condições de aumentar a produção, tampouco há infraestrutura nos portos para aumentar a importação”, disse ela.

A formação do preço final é ainda uma incógnita, disse Sávio. A Petrobras vende o botijão a R$ 13,30 (sem incluir impostos), e o preço final em alguns lugares chega a R$ 80,00. “A variação de preço é grande, o que a princípio poderia nos dar a impressão da livre concorrência, mas a variação é para cima. E não tem imposto que justifique esse aumento”, disse ele.

Segundo o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), os números indicam a necessidade de mudanças. “O gás de cozinha é essencial para alimentação, mas muitos não conseguem comprá-lo”, disse. Ele avalia que a redução no preço final depende da abertura de mercado. Para ele, a reunião indica que seria salutar rever a legislação e essa modelagem de negócios.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de GLP (Asmirg-BR), Alexandre José Borjaili, o Brasil tem 66 mil revendas de gás, a maioria micro e pequenas empresas; e nove distribuidoras que atuam num mercado com 33 milhões de botijões. “Desde 2007, não há crescimento no mercado”, disse ele.

Alexandre Borjaili critica a verticalização: “o revendedor só pode adquirir recipiente que tiver data de validade, alerta de perigo inflável, aviso de risco e inalação. E o botijão já vem lacrado”. Ele cita que uma única distribuidora tem 24 milhões de botijões e muitas vezes os vasilhames de uma empresa que atua no Sul do país vão parar no Norte. Verticalização significa a faculdade das grandes empresas engarrafadoras também atuarem no varejo, concorrendo diretamente com os revendedores de gás de cozinha.

Para o presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, o nível de competitividade é altíssimo. Há um mercado livre, sem tabela, que dá liberdade ao consumidor para escolher onde comprar. Ele afirma que poucas empresas atuam na distribuição pela exigência de um alto capital intensivo, o que segundo ele, significa um grau de eficiência.

Assista à entrevista do deputado Domingos Sávio

Fonte: PSDB na Câmara