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Deputado Domingos Sávio destaca avanços e desafios nos 10 anos da Lei Seca

6 de junho de 2018

A eficácia da Lei Seca foi o tema central de seminário realizado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara nesta terça-feira (5). O presidente do colegiado, deputado Domingos Sávio, destacou a importância da legislação para a sociedade brasileira ao longo de seus 10 anos de existência. O tucano defendeu que a lei continue sendo aprimorada para punir aqueles que a desrespeitam e geram consequências irreparáveis.

A Lei Seca entrou em vigor em 2008, proibindo a ingestão de bebidas alcoólicas por condutores de veículos, com o objetivo de reduzir os números da violência no trânsito. Dados do Ministério da Saúde revelam, porém, que a quantidade de adultos que dirige após ingestão de álcool aumentou 16% em todo o país entre 2011 e 2017. Aqueles entre 25 e 34 anos (10,8%) e com maior escolaridade (11,2%) são os que mais bebem antes de pegar o carro. No geral, 6,7% da população adulta no Brasil admite a prática.

Apesar disso, o parlamentar destacou que houve avanços importantes com a aplicabilidade da norma que, além de ter caráter preventivo, educativo e de salvar vidas, tem ação punitiva contra aqueles que a desrespeita. Sávio afirmou que os infratores cometem infrações gravíssimas que, muitas vezes, levam à tragédias graves, inclusive a morte de inocentes.

Um dos destaques feitos no debate, foi que alguns gargalos se dão por questões estruturais. O quadro reduzido de Policiais Rodoviários Federais foi um dos exemplos citados. O efetivo tende a diminuir com as aposentadorias previstas para este ano e uma recomposição insuficiente. O tucano propôs que a comissão enviasse emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem para que o Orçamento Federal priorize recursos para a recomposição e ampliação da PRF.

Outro ponto destacado foi a importância da conscientização social e familiar. Para ele, é importante que as pessoas compreendam que as punições da Lei Seca são necessárias para salvar vidas. “É preciso que as famílias estejam conscientes disso”, apontou.

Sávio acrescentou que um trabalho eficaz do governo federal é indispensável para ampliar a conscientização popular e cobrou ações mais efetivas do Planalto. “Nós temos a carência no Brasil de investimentos concretos no processo educativo. Há uma grande lacuna de investimentos permanentes neste quesito. A educação no trânsito precisa alcançar as crianças, os jovens, todos”, disse.

O tucano ainda ressaltou que os cidadãos têm um papel fundamental quando se conscientizam da importância de não dirigir sob efeito de álcool e passam esse conceito para seus filhos. Além disso, Sávio destacou que não basta existir uma lei. É preciso que o Estado tenha estrutura para que ela funcione e seja eficaz. “Se vai beber, vai de táxi. Esse cuidado tem que fazer parte da nossa vida, e ser visto como positivo” reforçou.

O parlamentar reiterou a responsabilidade de todos entenderem que a lei e a punição são boas para toda a sociedade. “A Lei Seca veio para ficar e a tendência é de endurecer mais a punição contra estes que, desrespeitando a lei, tiram vidas de inocentes, de pais de família, de crianças e, às vezes, acabam por tirar sua própria vida. Nós precisamos nos respeitar e esta lei é um gesto de respeito à vida”, garantiu.

Fonte: PSDB na Câmara