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Destaque na imprensa: Minas Gerais ruma para a ruína financeira, mas Pimentel se nega a ajustar contas

6 de junho de 2017

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A revista Época traz reportagem mostrando que mesmo com as contas em frangalhos, o governador Fernando Pimentel, do PT, recusa socorro federal e não apresenta uma solução de longo prazo para a crise. Além de não apontar nenhum planejamento para garantir um equilíbrio orçamentário, o petista vem agindo na contramão do bom senso administrativo, promovendo um inchaço na máquina pública.

Desde que assumiu o governo em 2015, Fernando Pimentel criou novas secretarias para acomodar “companheiros” do PT e de partidos aliados, além de aumentar a participação em conselhos na Codemig e na Cemig para engrossar os salários de secretários estaduais e outros membros do primeiro escalão do governo. Mas o descalabro administrativo não para por aí. Os gastos com bebidas importadas e iguarias requintadas para abastecer a residência oficial do governador e os palácios da Liberdade e Tiradentes, na Cidade Administrativa, aumentaram em quase 25% este ano.

Tentando reverter o quadro caótico das finanças de Minas, o petista apresentou a “estapafúrdia ideia”, como classificou o presidente do PSDB-MG, deputado federal Domingos Sávio, de vender a Cidade Administrativa e também os prédios históricos da Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, além de hospitais e escolas de todo o estado. Após a “venda”, o governo passará a pagar aluguel desses imóveis. O problema é que a “jogada” do governo pode até dar um alívio imediato, mas vai gerar uma dívida de R$ 35 bilhões para os mineiros pagarem no futuro. Mesmo assim, o projeto foi enviado por Pimentel à Assembleia Legislativa.

Estrangulamento fiscal

“Minas vive um estrangulamento fiscal grave. Só na Saúde, o governo deve R$ 1,5 bilhão as municípios. Se nada for feito, a situação tende a se deteriorar”, disse à revista Época o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), ex-secretário estadual de Saúde. “Esse é o caminho que o estado deverá percorrer, pelo menos até 2018, com Pimentel fragilizado politicamente devido a denúncias de corrupção e recusando-se a adotar medidas de ajuste que tenham efeito no longo prazo”, completa a reportagem.

Confira, abaixo, íntegra da reportagem publicada pela revista Época:

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Os estados mais endividados do país passaram a ter expectativas melhores com a aprovação, em maio, da lei de recuperação fiscal. O texto suspende o pagamento das dívidas com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, desde que sejam adotadas medidas de austeridade, como redução de incentivos tributários, congelamento de concursos e aumentos de funcionários públicos estaduais e privatização de estatais. Entre os meses de abril e maio, os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), fizeram um intenso corpo a corpo com deputados em Brasília para a aprovação do acordo. Fernando Pimentel (PT), governador de Minas Gerais, segundo estado mais endividado do país, não participou da romaria.

Publicamente, ele se posicionou contra algumas das contrapartidas exigidas no texto, sobretudo a privatização da Cemig, companhia de energia elétrica, e outras medidas de redução de gastos. “Se para fazer ajuste nós tivermos que cortar serviços públicos, estou fora”, disse, em entrevista recente ao jornal Valor Econômico, do Grupo Globo.

A situação econômica dramática de Minas não dá respaldo à resistência do governador mineiro em receber ajuda e, principalmente, em implementar medidas de ajuste. As despesas estaduais superam as receitas há quatro anos. Em 2017, a previsão é de um novo rombo, de cerca de R$ 8 bilhões. No ano passado, a dívida do estado sobre a receita ultrapassou o limite de 200%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ficando proibido de contrair novos empréstimos com a União. O Estado tem nota de classificação D pelo Tesouro Nacional, uma das piores, e os gastos com funcionalismo consomem mais de 90% de toda a receita efetivamente disponível. Pimentel reconhece a gravidade da situação: decretou estado de calamidade financeira em dezembro. Ao mesmo tempo, no entanto, não elaborou um plano estrutural para equilibrar as contas mineiras.

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Os governadores de outros Estados endividados lutam em suas Assembleias Legislativas para avançar com medidas de reequilíbrio das contas, frequentemente impopulares. O governo do Rio de Janeiro conseguiu a aprovação do aumento da contribuição previdenciária de servidores públicos e da venda de ativos, como a estatal de saneamento Cedae. Estão na fila mais dois projetos — um que endurece regras para o recebimento de pensões e outro que fixa metas e diretrizes para o orçamento estadual fluminense. O governo do Rio Grande do Sul se empenha há meses, na Assembleia Legislativa, para obter o caminho legal que permita a privatização das estatais CEEE (distribuidora de energia), CRM (mineradora) e SulGás (distribuidora de gás).

Pimentel segue outro caminho e tem uma única grande aposta. Para reverter o quadro de contas públicas em frangalhos, o governador briga pela compensação bilionária de perdas causadas com desonerações de ICMS das exportações previstas pela Lei Kandir (pela lei, de 1996, o estados não cobrariam ICMS de exportadores, a fim de aumentar a competitividade internacional dessas empresas. A União compensaria os estados pela perda de arrecadação). Sobre esse “encontro de contas”, como denomina, o governador se dispõe a conversar. Ele estima um saldo de R$ 92 bilhões em perdas desde o início da vigência da lei, em 1996. O montante estimado seria suficiente para cobrir a dívida de R$ 87 bilhões com a União.

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Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso aprove uma lei para compensar financeiramente os estados que perderam arrecadação com a Lei Kandir. Não está definido, no entanto, quando, como e quanto a União vai ressarcir os Estados. “É uma aposta relevante, mas um tanto incerta e que não dispensa o governo de reduzir seu gasto corrente. Se não fizer isso, em 20 anos, precisará de uma ajuda da mesma magnitude, sem a garantia de uma nova lei Kandir”, afirma Bernardo Campolina, professor do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

À espera de uma decisão sobre o tema, o governo de Minas se concentra em medidas paliativas para tentar equilibrar suas contas. Entre elas, a venda da folha de pagamento para o Banco do Brasil, descontos para quem pagar o IPVA e o ICMS em dia, o uso de depósitos judiciais (que motivou a OAB local a ir ao STF, questionando a devolução), o “Refis mineiro”, para a recuperação de créditos tributários, e, mais recentemente, a intenção de criar fundos imobiliários, a partir da venda de ativos, como o Palácio da Liberdade, sede do governo. Se bem sucedida esta última medida, o estado passaria a pagar aluguel pelo uso dos prédios públicos. “É mais um ajuste transitório e contábil. Há um problema de curto prazo, mas sem uma reflexão de Estado, o problema se perpetua no futuro”, diz Campolina. Seria diferente, se o governo, por exemplo, fizesse um diagnóstico de suas políticas públicas e redistribuísse gastos de acordo com o real impacto social e econômico de cada uma.

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Sobre a recusa do governo mineiro de aderir ao socorro fiscal, Terrão dá razão a Pimentel. “Não faz sentido o governo federal pensar que tem, de forma às vezes até arrogante, a solução para problemas locais.” No caso da privatização, em Minas,é necessário um plebiscito e a aprovação da maioria qualificada dos deputados. Em nota, o governo do Rio de Janeiro informou que o Estado iniciou as conversas com a União para a adesão ao socorro fiscal “imediatamente após a aprovação do projeto no Congresso”, no dia 22 de maio. A adesão formal depende da aprovação de três projetos em âmbito local, na Assembleia Legislativa estadual (Alerj). Um dos projetos endurece algumas regras para o recebimento de pensões; outro fixa metas e diretrizes para o Orçamento estadual e um terceiro enquadra formalmente o Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A aprovação desses três projetos pode ocorrer essa semana.No Rio Grande do Sul, o principal entrave é a pendência para a venda de alguma das estatais, condição considerada necessária pela União para adesão ao plano. Por ora, não há consenso legislativo para que o estado privatize ou federalize a CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado Edegar Pretto, rejeitou um pedido de realização de plebiscito do governo estadual ao alegar “erros técnicos”.

Nos três casos, a ajuda seria importante para dar um alívio, ainda que temporário, a estados que há meses parcelam e atrasam salários de seus servidores. “Minas vive um estrangulamento fiscal grave. Só na Saúde, o governo deve R$ 1,5 bilhão as municípios. Se nada for feito, a situação tende a se deteriorar”, disse o deputado Marcus Pestana, ex-secretário de Planejamento estadual. Esse é o caminho que o estado deverá percorrer, pelo menos até 2018, com Pimentel fragilizado politicamente devido a denúncias de corrupção e recusando-se a adotar medidas de ajuste que tenham efeito no longo prazo.

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Fonte: Revista Época