Você está em:
IMPRIMIR

Deputados protocolam ação popular no TJMG contra nomeação da esposa de Fernando Pimentel

29 de abril de 2016

Os líderes da Minoria, Gustavo Valadares, e do bloco parlamentar Verdade e Coerência, Gustavo Corrêa

Os líderes da Minoria, Gustavo Valadares, e do bloco parlamentar Verdade e Coerência, Gustavo Corrêa

Com objetivo de conferir foro privilegiado a Carolina de Oliveira, indicação ao cargo apresenta desvio de finalidade e pode tumultuar as operações Acrônimo e Lava Jato

Os deputados de oposição protocolaram, nesta sexta-feira (29/4), junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ação popular com pedido de liminar para suspender a nomeação de Carolina de Oliveira, esposa do governador petista Fernando Pimentel, para o cargo de secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. Na ação os deputados alegam que a nomeação apresenta desvio de finalidade, uma vez que Carolina foi indicada ao cargo com claro objetivo de lhe conferir foro privilegiado e obstruir o trabalho da Justiça no andamento da Operação Acrônimo.

A nomeação foi publicada ontem (28/4) no Diário Oficial do Estado. Com o ato, Carolina passa a ter prerrogativa de foro no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (segunda instância), em caso de desmembramento do processo. Atualmente o inquérito referente à Acrônimo corre em segredo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde Pimentel, que também é investigado, tem foro privilegiado por ser governador. Sem o status de secretária, as acusações contra Carolina ficam à cargo da Justiça Federal enquanto eles fizerem parte de um único processo.

“O esquema de nomear para garantir foro privilegiado é uma prática do PT. Pimentel está fazendo aqui em Minas o mesmo que a presidente Dilma Rousseff fez no governo federal, ao nomear o ex-presidente Lula como ministro para evitar sua prisão pela operação Lava-Jato. Felizmente, a Justiça impediu essa imoralidade no governo federal. Temos conviccão de que, também no caso de Minas, a Justiça será ágil para coibir essa estratégia”, afirma o deputado Gustavo Corrêa, líder do bloco Verdade e Coerência.

Na ação, os deputados também alegam que o ato do governador viola o princípio da moralidade pública, já que a nomeação de cônjuge para o cargo de secretária de Estado configura nepotismo, com base na Súmula Vinculante nº 13.

Investigações

Pimentel e a primeira-dama são alvos da operação Acrônimo, que investiga crimes de lavagem de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio do operador Benedito de Oliveira Neto, o Bené, e da agência de publicidade Pepper. A operação foi deflagrada em 2015 pela Polícia Federal.

Pesa sobre a primeira-dama a suspeita de ser sócia oculta da Pepper. Ela é investigada também pela suspeita de recebimento de vantagens indevidas por Pimentel, por meio de sua empresa, a Oli Comunicação. Os valores recebidos teriam sido transferidos para a campanha do governador petista em 2014. A Oli também recebeu pagamentos milionários de empresas que firmaram contratos com o BNDES, entre 2012 e 2014, de acordo com a Polícia Federal. No período, Pimentel era ministro do Desenvolvimento Econômico, pasta à qual a instituição financeira é ligada.

A manobra de Pimentel para proteger sua esposa ocorreu dias depois de vir à tona que a sócia majoritária da Pepper, Danielle Fonteles, já teria feito um acordo de delação premiada e da prisão de Bené, que também deve fechar acordo de delação premiada. Essas delações devem fornecer ainda informações relativas à Pepper em repasses de construtoras para as campanhas eleitorais, colocando a empresa na “mira’ da Lava-Jato. Uma frente da operação já identificou pagamentos ilegais de empreiteiras para a campanha de reeleição da presidente Dilma em 2014 por meio da Pepper.

“Tudo indica que com as delações de Danielle e Bené, as investigações da Acrônimo caminham para um desfecho. A qualquer momento a Justiça deverá oferecer denúncia contra Pimentel e sua esposa, Carolina. Daí o desespero do governador. Com a nomeação, Pimentel quer tumultuar o processo, ganhar tempo e evitar uma iminente prisão da primeira-dama. Cada vez que o Tribunal proferir qualquer decisão, recursos e mais recursos serão interpostos perante ao STJ para tentar protelar as investigações”, afirma o deputado Gustavo Valadares, líder da Minoria.

Lava Jato

Valadares explica ainda que, como demonstra a ação popular, a nomeação tumultua não só a Operação Acrônimo como também a Lava Jato, caso as delações de Danielle e Bené demonstrem o uso da Pepper em repasses de construtoras para as campanhas eleitorais. Nesse caso, as investigações referentes à Lava Jato dependerão também de autorização do TJMG.