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Deputados mineiros defendem repasses regulares de recursos aos municípios

13 de fevereiro de 2019

Deputados do PSDB participaram nesta terça-feira (12) de reunião da bancada federal mineira com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Os tucanos se colocaram à disposição para ajudarem na solução de problemas enfrentados pelo estado e fizeram cobranças em relação a temas como o repasse de recursos aos municípios e respostas em relação à segurança e regulação de barragens em território mineiro.

“Tivemos uma pauta sobre reforma da Previdência, reforma fiscal do Estado, sobre as medidas que estão sendo tomadas em relação a Brumadinho e também uma proposta de modernização e regulação do setor de mineração e segurança de barragens”, explicou Eduardo Barbosa.

De acordo com o deputado, o governador anunciou que a partir deste mês, os repasses constitucionais de recursos aos municípios passarão a acontecer de maneira regular. Junto com a Associação dos Municípios Mineiros, o governo pretende negociar a dívida que tem com os municípios para realizar pagamento parcelado.

Essa havia sido uma das demandas apresentadas pelos parlamentares, como ressaltou o deputado Domingos Sávio. “Destacamos a importância de se respeitar a Constituição e repassar aos municípios o que é direito deles, além de regularizar os repasses da saúde para prefeituras e Hospitais Filantrópicos”, disse.

Em seu Twitter, Sávio afirmou que, junto a outros deputados, cobrou a revogação do decreto 47296/2017 sobre o repasse de recursos e que Romeu Zema se comprometeu em fazer os repasses constitucionais aos municípios de imediato e em dia.

Fonte: PSDB na Câmara