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Deputados governistas aprovam últimos projetos de reforma administrativa que irá desmontar o estado

24 de agosto de 2016

Fotos ALMG

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Fim da Imprensa Oficial, do Deop e criação de secretarias por decreto são algumas das medidas que serão colocadas em prática após sanção de Pimentel

Sem qualquer diálogo com a população e com os servidores, a base de apoio ao governo Fernando Pimentel na Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na manhã desta quarta-feira (24/8), em segundo turno, os últimos projetos da reforma administrativa que prevê um verdadeiro desmonte do Estado. Entre outras medidas descabidas da reforma, que entrarão em vigor após a sanção, estão a extinção do Departamento de Estado de Obras Públicas (Deop), o fim da Imprensa Oficial de Minas Gerais após 125 anos de existência e a autorização para criar três novas secretarias de estado por decreto, um verdadeiro cheque em branco.

Desde a chegada das matérias à Casa, os deputados de oposição denunciam o desmonte promovido pelos projetos, com a extinção de órgãos importantes e sem trazer qualquer economia para o Estado. Por esses e outros absurdos, a oposição votou contra os projetos da reforma administrativa.

“Usamos dos instrumentos de obstrução que o regimento da Assembleia prevê para tentar segurar a aprovação. Lamentamos que o governo tenha se mostrado intransigente e insensível às denúncias da oposição e do funcionalismo. Essa é uma reforma administrativa que não traz economia para o Estado, não melhora a gestão, não reduz a burocracia, não traz agilidade em relação ao atendimento ao cidadão. É uma péssima reforma administrativa”, destacou o líder da minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB).

Durante a tramitação, servidores que serão afetados pela extinção de órgãos lotaram a Assembleia para protestar contra o desmonte, mas a base governista e o governo simplesmente ignoraram as reclamações. Sem diálogo, Pimentel atropelou o funcionalismo. Não há justificativa, por exemplo, para acabar com a Imprensa Oficial, um órgão superavitário e fundamental para dar transparência às ações de governo, por meio das publicações oficiais.

Uma das propostas mais absurdas é a criação de três secretarias extraordinárias por meio de decreto. O projeto estipula que a instalação, a denominação e a organização estrutural e logística das novas pastas serão definidas sem consulta à Assembleia e sem explicar as razões para seu funcionamento.

“Quer fazer o governador a quatro paredes o que bem entender com o governo estadual. Isso é péssimo para Minas Gerais e para os mineiros. O que cabe a nós, oposição, daqui para frente, é fazer aquilo que já estamos fazendo desde o início do governo Pimentel em Minas: fiscalizar, fiscalizar e fiscalizar. Faremos isso de forma bastante direta em relação à implementação dessa reforma administrativa”, reforçou Valadares.

Fonte: Bloco parlamentar Verdade e Coerência