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Prefeitura de Coronel Fabriciano cria programa de recuperação fiscal para devedores inscritos na dívida ativa

27 de março de 2017

O setor de arrecadação está localizado no primeiro andar da prefeitura, à Praça Louis Ensch, nº 64

Requerimento de adesão ao ProRefis deve ser entregue no Setor de Arrecadação, que está localizado no 1º andar do prédio da Prefeitura, à Praça Louis Ensch, nº 64

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Já está em vigor, em Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, o projeto do prefeito Marcos Vinícius (PSDB) que institui o Programa de Recuperação Fiscal – ProRefis. O objetivo é recuperar e regularizar os créditos tributários dos contribuintes inscritos na dívida ativa do município.

Através do programa, a prefeitura vai conceder desconto de até 99% sobre os juros e multas a quem quitar os débitos pagando à vista. O pagamento também pode ser parcelado com desconto: 90% para pagamentos em 6 vezes; 80% em até 12 vezes; 70% para quem optar pagar em 24 vezes e 60% para pagamento em 36 vezes. O contribuinte que aderir ao pagamento parcelado deverá apresentar requerimento junto ao Setor de Arrecadação localizado no 1º andar do prédio da Prefeitura de Coronel Fabriciano, à Praça Louis Ensch, nº 64.

Prazo

A lei começou a vigorar na semana passada, no dia 22 de março. Os interessados têm até 31 de dezembro de 2017 para solicitar a quitação do débito. O prefeito Marcos Vinícius disse que o ProRefis vai possibilitar ao contribuinte estar em dia com o município e contribuir com a realização das obras. “Nesse momento, a pessoa que passou por alguma dificuldade e não pôde pagar os tributos na data certa tem uma excelente oportunidade para acertar suas dívidas. O que nós queremos é que todos fiquem com o nome limpo”, ressaltou o prefeito.

Fonte: Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano