Prefeitura de Coronel Fabriciano cria programa de recuperação fiscal para devedores inscritos na dívida ativa
27 de Março de 2017
Requerimento de adesão ao ProRefis deve ser entregue no Setor de Arrecadação, que está localizado no 1º andar do prédio da Prefeitura, à Praça Louis Ensch, nº 64
Já está em vigor, em Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, o projeto do prefeito Marcos Vinícius (PSDB) que institui o Programa de Recuperação Fiscal – ProRefis. O objetivo é recuperar e regularizar os créditos tributários dos contribuintes inscritos na dívida ativa do município.
Através do programa, a prefeitura vai conceder desconto de até 99% sobre os juros e multas a quem quitar os débitos pagando à vista. O pagamento também pode ser parcelado com desconto: 90% para pagamentos em 6 vezes; 80% em até 12 vezes; 70% para quem optar pagar em 24 vezes e 60% para pagamento em 36 vezes. O contribuinte que aderir ao pagamento parcelado deverá apresentar requerimento junto ao Setor de Arrecadação localizado no 1º andar do prédio da Prefeitura de Coronel Fabriciano, à Praça Louis Ensch, nº 64.
Prazo
A lei começou a vigorar na semana passada, no dia 22 de março. Os interessados têm até 31 de dezembro de 2017 para solicitar a quitação do débito. O prefeito Marcos Vinícius disse que o ProRefis vai possibilitar ao contribuinte estar em dia com o município e contribuir com a realização das obras. “Nesse momento, a pessoa que passou por alguma dificuldade e não pôde pagar os tributos na data certa tem uma excelente oportunidade para acertar suas dívidas. O que nós queremos é que todos fiquem com o nome limpo”, ressaltou o prefeito.
