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Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania inicia atividades em Juiz de Fora

24 de julho de 2020

Tomou posse nesta quarta-feira, 22, a primeira composição do mais novo órgão de participação popular de Juiz de Fora. O Conselho Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Comsuc) trouxe ineditismo também no formato da solenidade, realizada remotamente, com a presença de mais de 60 representantes e transmitida ao vivo pelas redes sociais. O prefeito Antônio Almas assinou o termo de posse em seu gabinete e cada um dos 30 conselheiros e seus suplentes acompanhou os pronunciamentos das autoridades de um ponto diferente da cidade. Logo após a oficialização, o Comsuc deu início às suas atividades, com discussão para aprovação do regimento interno do órgão. A próxima reunião já está marcada para o dia 29. A gravação da videoconferência de posse está disponível no facebook da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), para todas as pessoas que queiram conferir.

Além de todos os órgãos representados, participaram da cerimônia digital a coordenadora local da Defensoria Pública, Lenora Bustamante; o presidente do Polo de Evolução de Medidas Socioeconômicas, Lidercio Bissoli; o comandante do 3°Comando Operacional de Bombeiros, coronel BM Eduardo Ângelo Gomes da Silva; o chefe da Polícia Federal de Juiz de Fora, delegado Ronaldo Guilherme; a secretária de Educação da PJF, Denise Vieira; o chefe do 4° Departamento de Polícia Civil, Gustavo Adélio; a diretora da Faculdade Doctum, Juliana Maioli Lawal; o vereador Sargento Mello Casal; a pró-reitora de Extensão da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Ana Lívia de Souza Coimbra; a titular da 3° Promotoria de Justiça, Soraya Guedes; e, representando o comandante da 4ª Região de Polícia Militar, o tenente-coronel Aleixo.

Em seu discurso, o prefeito Antônio Almas ressaltou o papel de cada membro do Conselho no processo, e demonstrou satisfação em dar posse a um órgão representativo para políticas públicas de segurança, sobretudo por sua pluralidade, demonstrada na expressão social do conjunto: “Um órgão com tamanha pluralidade permitirá a construção de políticas públicas pelo compartilhamento de ideias, pelo diálogo. O que se estabelece, a partir de agora, é a construção de um grupo de discussão, e toda a sociedade pode participar, com o encaminhamento de propostas”.

O secretário de Segurança Urbana e Cidadania da PJF, José Sóter de Figueirôa Neto, falou na abertura da cerimônia. Ele destacou o grau de realidade vivenciado com a criação do Conselho, apesar de oficializado por evento virtual. Parafraseou o astronauta norte-americano Neil Armstrong (1930-2012), o primeiro homem a pisar na Lua, em 1969, dizendo que o conselho é um pequeno ato para cada um dos representantes envolvidos, mas um grande feito que ficará marcado na história política administrativa da cidade. “Segurança é uma das maiores demandas da sociedade, e, juntos, poderemos construir essa política”, enfatizou. Em retrospecto, lembrou a criação da Guarda Municipal (GM), há 11 anos, e da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), em 2016; a realização da 1ª Conferência de Segurança Urbana e Cidadania, em 2019, e agora o Comsuc, como resultado histórico de um processo de avanços na consolidação do estado democrático de direito.

O secretário anunciou, também, a proposta preliminar de um Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, a ser encaminhado para avaliação da Câmara de Vereadores. A intenção, segundo Figueirôa, é ter uma lei norteadora para a área de segurança, que esteja acima das mudanças de Governo, com foco em ações de prevenção, de modo integrado entre as forças de segurança, órgãos estaduais, associações comunitárias, entidades de defesa de direitos e políticas públicas sociais.

Presente à solenidade, o vereador Sargento Mello Casal, presidente da comissão de segurança pública da Câmara Municipal e efetivo defensor de trabalhos voltados para o incremento de propostas na área de segurança no município, foi citado como peça estratégica para o avanço alcançado. Ele falou em nome dos órgãos governamentais, reafirmando sua disposição em ajudar a condução das questões referentes ao setor. “Hoje, damos um passo muito importante. Espero que todos tenham consciência da importância desse trabalho e espero poder atuar de forma positiva nesse conselho, para trazer uma totalidade na segurança ao cidadão”.

Representante da sociedade civil, a professora Letícia Paiva Delgado também avaliou o momento histórico da construção de uma política pública de segurança, garantidora de direitos para todos. Ela destacou o fato de o Conselho trazer, em seu nome, o termo “Cidadania”: “A relação de segurança pública e cidadania me parece clara, no sentido de que as políticas municipais de segurança pública servem de instrumento de fortalecimento à cidadania. A cidade é o espaço da cidadania, e não da violência. A sociedade é o ouvido, a voz e o coração, e o cidadão tem o papel de atuar na busca da segurança. Nós, como membros da sociedade civil, não devemos perder o direito de participar da construção das políticas de segurança”.

O Comsuc é órgão colegiado permanente, de competência consultiva, sugestiva e acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social, no âmbito do Município. Sua criação representa marco nas políticas públicas de segurança locais, estabelecendo, de forma definitiva, a participação da comunidade nas decisões do setor, com gestão prevista de dois anos.

A existência do Conselho de Segurança é pleito antigo da comunidade e das próprias forças de segurança do Município. Sua implantação, em Juiz de Fora, faz parte da proposta de reformulação de processos, estabelecida em plano de ação da GM, de 2019, constando como meta número um, na diretriz de ações integradas. Graças ao passo dado na consolidação do controle social, na área de segurança, a Guarda vem conseguindo se habilitar junto a outras esferas, para recebimento de recursos e estabelecimento de convênios, no incremento de suas atividades. Ter estruturas de participação popular é requisito obrigatório para apresentação de projetos junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Categorias e entidades participantes:

– Componentes do poder público:

1 – Sesuc;
2 – Secretaria de Educação (SE) de Juiz de Fora;
3 – Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS);
4 – Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra);
5 – Guarda Municipal;
6 – Câmara Municipal;
7 – Polícia Federal;
8 – Polícia Rodoviária Federal;
9 – Polícia Civil de Minas Gerais (MG);
10 – Polícia Militar de MG;
11 – Corpo de Bombeiros Militar de MG;
12 – Polícia Penal de MG;
13 – Sistema Socioeducativo de MG;
14 – Ministério Público;
15 – Defensoria Pública.

– Componentes da sociedade civil organizada:

1 – Ordem dos Advogados do Brasil – Juiz de Fora (OAB/JF);
2 – Instituto Elo;
3 – Coletivo Maria Maria;
4 – Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) Sul;
5 – Polo de Evolução de Medidas;
6 – Associação dos Guardas Municipais de Juiz de Fora;
7 – Associação do Sistema Socioeducativo e Prisional;
8 – Associação dos Agentes de Trânsito de Juiz de Fora;
9 – Associação Pró-Melhoramentos do Bairro Ipiranga;
10 – Instituto Educação e Cidadania;
11 – Núcleo de Estudos de Violência e Direitos Humanos;
12 – Faculdade Doctum;
13 – Sociedade Pró-Melhoramentos do Bairro Alto dos Passos;
14 – União Juizforana de Associações Comunitárias de Bairros e Distritos;
15 – Associação de Moradores e Comerciantes do Bairro Poço Rico.