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Nota PSDB-MG – Conheça mais sobre a farsa do PAC Cidades Históricas

20 de agosto de 2013

Nota do PSDB-MG

A presidente Dilma Rousseff participou hoje (20/08), em São João Del Rei, lamentavelmente, de mais uma constrangedora cena deste teatro em que se tornou o “PAC Cidades Históricas” e seus sucessivos e falsos anúncios de liberação de recursos e assinaturas de convênios, sempre com a promessa de transferências de verbas bilionárias para a recuperação e proteção do patrimônio histórico nacional e mineiro, tão caros a todos os nós.

Veja também nota do senador Aécio Neves sobre a visita da presidente Dilma

O primeiro ato

O PAC Cidades Históricas foi lançado no dia 21 de outubro de 2009, em Ouro Preto, pelo então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidente Dilma Rousseff, à época ministra-chefe da Casa Civil.

Veja o que prometeu Lula, aos pés do Monumento a Tiradentes em Ouro Preto, em 21/10/2009:

“O PAC Cidades Históricas é a maior ação conjunta pela revitalização e recuperação das cidades históricas já implantada no nosso país. A iniciativa abrangerá 173 cidades, localizadas em todos os estados brasileiros, com investimento de R$ 890 milhões até 2012, dos quais 140 milhões serão investidos ainda este ano.”

Até hoje, nem um real dos milhões prometidos por Lula geram aos municípios mineiros.

Veja aqui o vídeo com trechos do discurso de Lula, em 2009: 21/10/2009 – Lançamento do PAC Cidades Históricas

O segundo ato

No dia 29 de junho de 2010, em pleno período eleitoral, o PAC Cidades Históricas foi relançado, novamente em Minas, como se fosse um novo programa, em Belo Horizonte, pelo presidente do IPHAN, Luiz Fernando de Almeida, com orçamento previsto de R$ 1,129 milhão.

Neste dia, foram assinados acordos de adesão com 20 prefeitos, que previam investimentos da ordem de R$ 254 milhões para Minas Gerais. As intervenções neste momento já estavam definidas e eram todas previstas para execução entre os anos de 2010 e 2013.

Os recursos anunciados em 2009 e 2010, porém, nunca saíram do papel.

Leia matéria de 29 de junho de 2010 sobre assinatura de acordos com municípios dentro do PAC Cidades Históricas


O terceiro ato

Em entrevista, a presidente do IPHAN reconhece que o PAC Cidades Históricas não existe e que, três anos depois de lançado, não liberou um centavo para as obras prometidas com alarde.

Leia reportagem com as críticas da presidente do IPHAN

O quarto ato

Em setembro de 2012, na posse da Ministra Marta Suplicy, o programa foi novamente lançado como se tratasse de uma nova iniciativa.

Leia texto em que a nova ministra destina os mesmos recursos já anunciados para o PAC Cidades Históricas

O quinto ato

O mesmo PAC Cidades Históricas foi re-relançado, no dia 28 de janeiro de 2013, como se tratasse de um novo programa, pela presidente Dilma Rousseff, em discurso para prefeitos eleitos e reeleitos em 2012, durante o 2º Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.

A presidente repetiu as promessas anteriores e afirmou que iria destinar R$ 1 bilhão para reestruturação de monumentos e requalificação de espaços públicos em 44 cidades históricas brasileiras. Outros R$ 300 milhões seriam destinados à reestruturação de edifícios privados nessas cidades.

Em 30 de janeiro de 2013, o governo federal divulgou a lista das 44 cidades que poderão receber os recursos do PAC das Cidades Históricas.

E a surpresa: dos vinte municípios históricos mineiros que assinaram o acordo com o Iphan, em 2010, apenas sete sobreviveram e se enquadraram na nova promessa de distribuição dos recursos do PAC: Belo Horizonte, Congonhas, Diamantina, Mariana, Ouro Preto, Sabará, São João del Rei e Serro, e Mariana foi incluída no grupo.

Veja a lista das cidades excluídas do PAC pelo governo federal em janeiro de 2010: Barão de Cocais, Cataguases, Catas Altas, Cristiano Otoni, Itabira, Itabirito, Ouro Branco, Paracatu, Pitangui, Raposos, Santa Bárbara, Santa Luzia e Tiradentes.

Até hoje, o programa anunciado há quatro anos pelo ex-presidente Lula como “a maior ação conjunta pela revitalização e recuperação das cidades históricas já implantada no nosso país”, não investiu um real.

Veja aqui o discurso da presidente Dilma Rousseff – PAC das cidades Históricas 


O sexto ato

Em visita a São João del Rei, hoje, a presidente anuncia a destinação de recursos para 44 cidades históricas brasileiras, bem diferente das 143 cidades anunciadas pelo ex-presidente Lula em 2009.

Em Minas, apenas 8 cidades participam do programa. Confirmou-se a retirada das seguintes cidades: Barão de Cocais, Cataguases, Catas Altas, Cristiano Otoni, Itabira, Itabirito, Ouro Branco, Paracatu, Pitangui, Raposos, Santa Bárbara, Santa Luzia e Tiradentes.

No evento, de forma confusa, tentando amplificar o alcance dos anúncios feitos, a presidente misturou o que é investimento com o que é financiamento, ou seja, recursos que serão pagos pelos municípios ou cidadãos interessados.

O grau de improviso pode ser medido também pelo anúncio de projetos do estado nos quais o governo federal não tem nenhuma participação. É o caso da sede da antiga Superintendência Estadual de Ensino, pertencente ao estado e em torno do qual foi firmada parceria entre o Governo do Estado e a Fiemg para a implantação de um Centro Cultural.

E, em mais um round da sua contabilidade criativa, a presidente batiza recursos de conservação e manutenção da própria estrutura do Ministério da Cultura como  se fossem novos recursos do PAC.

Basta ver os recursos dirigidos a equipamentos do governo federal como em bens do próprio Ministério da Cultura ou IPHAN (Museu Nacional de Belas Artes, Biblioteca Nacional, Museu Histórico Nacional, Museu da República, Palácio Gustavo Capanema, Centro Nacional de Arqueologia – todos no Rio, além de Sede do IPHAN em Porto Alegre – Palacete Argentina e anexo, de Sede do IPHAN em Belo Horizonte – Casa de Conde de Santa Marinha e Casa do Patrimônio, e de Sede do IPHAN em São Miguel das Missões, entre outros).

Como se vê, estamos diante de uma interminável comédia de erros, uma injustiça e absoluta falta de respeito pelos mineiros.