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Comissões aprovam requerimentos do deputado Eduardo Barbosa

20 de setembro de 2019

Três comissões permanentes da Câmara dos Deputados, de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, aprovaram nesta quarta-feira (18) requerimentos do deputado federal Eduardo Barbosa.

Na Comissão de Educação, foram aprovados os Requerimentos de nºs 255 e 261/2019. O primeiro, para que seja realizada audiência pública para debater “Bullying”, uma forma de violência que ocorre, sobretudo, no ambiente escolar, atingindo crianças e adolescentes em formação. O Requerimento foi apresentado em conjunto com a deputada federal Tereza Nelma (PSDB/AL).

De acordo com o deputado, já existe uma base legal para prevenção e combate ao “bullying”, no entanto, todo este arcabouço legislativo não tem sido suficiente para prevenir os conflitos. Apenas na Câmara dos Deputados, existem 23 projetos de lei em tramitação que tratam do tema.

O segundo requerimento aprovado na Comissão de Educação requer a realização de Seminário com o tema “Família e Desenvolvimento Social”, com foco na promoção do equilíbrio trabalho-família, maternidade e primeira infância.  O Seminário será realizado em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e ocorrerá no mês de outubro de 2019, para coincidir com os eventos relacionados ao Dia Nacional de Valorização da Família, celebrado anualmente em 21 de outubro.

“O Seminário tem por objetivo ampliar a discussão sobre os atuais desafios das famílias quanto ao seu desenvolvimento social sob os aspectos da relação trabalho-família, como também a proteção à maternidade e à primeira infância”, afirmou Eduardo Barbosa. O Requerimento foi apresentado em conjunto com o deputado federal Diego Garcia (PODE/PR).

Brasileiros no Exterior

Já a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o Requerimento nº 117/2019, de autoria do deputado Eduardo Barbosa, para a realização de seminário para debater a situação das comunidades brasileiras no exterior.

Segundo o deputado, estima-se que atualmente as comunidades brasileiras no exterior totalizam mais de três milhões de pessoas. “Sabemos que esse fluxo migratório depende em muito das condições socioeconômicas em nosso país, bem como nos países de destino do emigrante brasileiro. Em todos os casos, esses brasileiros necessitam de apoio do governo brasileiro não só no exterior, por meio de nossas representações, mas sobretudo, quando de seu eventual retorno ao país, para a readaptação à vida em solo brasileiro”, justificou o deputado.

O Seminário faz parte do plano de trabalho da Subcomissão Permanente sobre Políticas Migratórias, da qual Eduardo Barbosa é presidente.

Portaria do Tesouro Nacional

A Comissão de Seguridade Social e Família também aprovou o Requerimento n° 293/2019, solicitando à Comissão de Finanças e Tributação que seja incorporada uma manifestação técnica da Comissão de Seguridade Social e Família a respeito do PDL nº 219/2019, que “susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Portaria STN nº 233, de 15 de abril de 2019, e do Item 04.01.02.01(3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018″. O Requerimento foi apresentado em conjunto com o deputado federal Jorge Solla (PT/BA).

O PDL busca sustar os efeitos de Portaria do Poder Executivo que mudou a forma de contabilização de despesas com pessoal das organizações da sociedade civil que atuam na atividade fim do ente da Federação e que recebam recursos financeiros da administração pública.

Clique aqui e leia na íntegra a Manifestação Técnica:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1808049&filename=REQ+293/2019+CSSF