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Comissão externa do coronavírus debate regras do BPC e do auxílio emergencial

24 de abril de 2020

O deputado federal Eduardo Barbosa participou nesta quinta-feira (23), por videoconferência, da reunião técnica da comissão externa que discute ações de combate à pandemia de Covid-19 da Câmara dos Deputados, para debater regras do auxílio emergencial e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo Eduardo Barbosa, a população precisou aderir ao isolamento social e isso trouxe efeitos extremamente perversos na vida de pessoas com mais fragilidades. “É necessário ouvir as autoridades que são responsáveis pela execução da concessão do benefício à luz da lei que foi votada para o momento emergencial. Como nós temos dificuldade de perceber se essas pessoas, de fato, estão sendo beneficiadas com a lei, essa comissão gostaria de ouvir a todos sobre como isso está acontecendo e quais as dificuldades para a execução da política”, afirmou o deputado.

O Deputado Eduardo destacou, ainda, a importância de a Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, ter autorizado a antecipação de R$600,00 para os requerentes do BPC – as pessoas com deficiência e idosos -, durante o período de 3 (três) meses, a contar da publicação da Lei, ou até a aplicação pelo INSS do instrumento de avaliação da pessoa com deficiência, o que ocorrer primeiro, e determinou que reconhecido o direito ao benefício, seu valor será devido a partir da data do requerimento, deduzindo-se os pagamentos efetuados a título de adiantamento.

O pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcelo Neri, elogiou o trabalho do governo por conseguir atender boa parte da população de risco. Segundo ele, o Brasil está conseguindo atender aos idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) durante a pandemia. “Foi feita ação acertada de não deixar ninguém para trás. Surpreendeu a velocidade e a demanda dos benefícios”, afirmou.

 A representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Edilene Alvez da Silva, trouxe uma preocupação do colegiado. Segundo ela, o beneficiário do BPC e do Bolsa Família que foram bloqueados no mês de março não conseguem acessar o auxílio emergencial nem receber o benefício que tem direito. “Em alguns casos, essas pessoas foram bloqueadas por um erro no cadastro e agora não conseguem acessar nem um benefício, nem outro”, afirmou.

Segundo Edilene, o Congemas reconhece a velocidade que o auxílio emergencial chegou à população, mas ela alerta que é necessário simplificar o acesso ao auxílio. “A conta digital não chega nas populações ribeirinhas ou aos mais vulneráveis. Precisamos simplificar o aceso à essas pessoas. Muitos lugares não têm lotéricas nem agência bancária”, explicou.

O secretário especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Martim Ramos, afirmou que o lado positivo da conta digital é que custa quatro vezes menos do que uma conta normal. “Isso garante mais recursos para a população, pois só a emissão do cartão do Bolsa Família, por exemplo, demora mais de um mês. Mas nesse momento emergencial, precisávamos de uma agilidade no processo, por isso adotamos a conta digital”, explicou.

A vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Tatiana Thomé de Oliveira, afirmou que a operacionalização do auxílio emergencial foi muito rápida, dado o curto período desde a publicação da lei até o pagamento do auxílio.

Ainda de acordo com Tatiana, até agora o governo federal repassou R$ 31,6 bilhões, beneficiando 71 milhões de pessoas. “Até agora 15% da população brasileira já recebeu o benefício emergencial. Foram 13 milhões de contas abertas. Se construiu uma operação de guerra”, disse.

Segundo ela, essa semana as pessoas que tiveram o auxílio emergencial negado começaram a ter um retorno do porquê isso aconteceu. A inscrição para receber o benefício fica aberta até 2 de julho e quem se inscrever terá direito às três parcelas do auxílio, independente de quando receber o primeiro pagamento.

Por sugestão do presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputado federal Antônio Brito (PSD-BA), à comissão externa, a reunião foi organizada pelo deputado Eduardo Barbosa, presidente da Subcomissão Permanente de Assistência Social da CSSF.