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Comissão de Viação e Transportes debate novo modelo de placas de veículos

25 de abril de 2018

O deputado Domingos Sávio  considerou positiva a audiência pública realizada nesta quarta-feira (25) na Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara para debater a implantação e padronização das placas de veículos dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai). Essas medidas estão previstas em resoluções do bloco regional e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Presidente da CVT, o tucano disse que houve convergência em torno do tema, principalmente no que se refere às mudanças das placas veiculares que vão além das exigências do acordo de mercado comum.

“Está claro que as novas placas terão tecnologia avançada, maior segurança e menor custo ao consumidor”, disse ele, reiterando a importância do novo modelo para coibir a atuação de atravessadores e a cartelização, prática nociva aos interesses do país. “Denunciei a existência de cartéis em municípios mineiros que cobram até R$ 800,00 pelo par de placas”, afirmou o deputado mineiro.

NÃO AO MONOPÓLIO

Também presente, o líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), resumiu a preocupação da maioria dos participantes da reunião: a Resolução 729/2018, do Contran, que estabelece o sistema de placas de identificação de veículos padrão Mercosul.

Segundo ele, as regras estabelecidas nessa resolução eliminariam 10 mil vagas de emprego no país porque permitiriam a formação de monopólio para a fabricação das placas, tirando do mercado os pequenos fabricantes, afetando principalmente os municípios.

Já o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) cobrou clareza e transparência sobre as mudanças que vão acontecer. “Não podemos ter dúvidas sobre essas mudanças para que gente tenha tranquilidade e certeza de que serão ações transparentes”, afirmou.Ao ser informado pelo Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito, Maurício José Alves Pereira, que no próximo dia 10/05 a mudança desta Resolução está na pauta da reunião do Contran, o parlamentar tucano cobrou que ela seja de fato renovada, “dando oportunidade a todos, e não a apenas duas ou três empresas, causando um impacto de R$ 18 bilhões na vida dos brasileiros”.

Maurício José Alves Pereira explicou que as mudanças previstas na Resolução 729/18 – que está suspensa – foram debatidas com os estampadores de placas e legisladores, entre outros. O Contran se reúne no próximo dia 10 para analisar as modificações.

Segundo o presidente do Contran, as novas placas deverão ser adotadas apenas para emplacamento de carros novos e os que forem transferidos. “Não há prazo para mudar de placa. A migração será natural, conforme o desejo do proprietário”, explicou. Ela será adotada nos emplacamento de carros novos e nas transferências de propriedade.

O gerente de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), João Paulo de Souza, informou que a padronização inclui a placa de identificação e o sistema de consultas sobre veículos Mercosul. A adoção do sistema moderno vai contribuir para o enfrentamento ao furto e roubo de veículos, tráfico de pessoas e narcotráfico entre outros crimes.

Segundo ele, a mudança já implementada em boa parte do país, tem tecnologia inovadora para o controle no fluxo de pessoas e mercadorias de maneira única – através da leitura da placa e de radiofrequência.

Fonte: PSDB na Câmara