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Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova política de estímulo às startups mineiras

26 de julho de 2018

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (24/07), o Projeto de Lei (PL) 3.578/16, que cria a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento das startups mineiras.

As startups são empresas conhecidas por serem empreendimentos de alto risco estruturados em uma base tecnológica e que investem em produtos e serviços inovadores.

De autoria dos deputados Antonio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro, ambos do PSDB, a proposição, originalmente, especifica destinatários e objetivos da referida política, as atribuições do poder público e as políticas de incentivo fiscal às startups.

A matéria ainda prevê a destinação mínima de 5% de recursos de projetos e bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) para ações que envolvam startups, e de recursos do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para linhas de crédito específicas para esses empresas.

Também estão previstos no projeto original que os professores das universidades estaduais se dediquem a projetos de pesquisa e extensão que envolvam startups; a promoção de atividades escolares que incentivem o empreendedorismo; e a adoção de uma série de procedimentos administrativos simplificados para as startups.

Para Dalmo, a proposta ganha ainda mais importância pela difícil situação econômica e fiscal do Estado. “Minas não pode continuar vivendo somente de minério. Precisamos incentivar a economia mineira. Investir em tecnologia e inovação, estar atentos às possibilidades da economia 4.0. Esta proposta caminha nesse sentido”, afirma Dalmo.

O deputado Antonio Carlos Arantes ficou muito satisfeito com a aprovação do projeto. “Mais um passo importante. O projeto propõe uma legislação especial, sem burocracia, para aqueles empreendedores no setor de inovação tecnológica que atualmente encontram dificuldades para alavancar seu negócio. E a capital mineira tem um polo de startups que já se tornou uma referência para o mundo, o San Pedro Valley. Queremos que Minas se desenvolva ainda mais, ocupando o lugar de destaque que ela merece quando o assunto é inovação tecnológica”, disse Arantes.

Confira a fala do deputado:

O projeto inicialmente apresentado foi aprimorado com o Fórum Técnico Startups em Minas. Foram promovidos pela Assembleia quatro encontros regionais, com a participação de mais de 100 instituições e 220 pessoas.

Antes da aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o PL havia sido aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia. Agora, segue para análise na Fiscalização Financeira e Orçamentária e, em seguida, vai a plenário.

Fonte: ALMG e assessoria dos deputados