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Comissão aprova PL de Anastasia que garante recursos de multas ambientais

2 de Março de 2016

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A Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (02/03) em caráter terminativo projeto de Lei (PLS 741/2015) apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que determina que as multas por infração ambiental, em situação de emergência ou estado de calamidade pública, provocados por desastres ambientais, sejam revertidas, em sua totalidade, para as regiões afetadas.

Na prática, o projeto visa atender regiões atingidas por tragédias como a que ocorreu recentemente em Mariana (MG), garantindo que os recursos das multas ambientais possam ir diretamente para a reconstrução e recuperação das áreas afetadas. Hoje, os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental são revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), ao Fundo Naval, criado em 1932, e a fundos estaduais ou municipais de meio ambiente, ou correlatos, conforme o órgão arrecadador dispuser. Não há, portanto, qualquer obrigatoriedade para que esses recursos possam ir para as áreas atingidas. O projeto corrige essa distorção.

O Ibama, por exemplo, multou em R$250 milhões a empresa Samarco devido ao rompimento de barragem de rejeito no distrito de Bento Rodrigues. O prefeito de Mariana, Duarte Junior, mostrou-se preocupado, no entanto, com a possibilidade de os recursos não chegarem ao município. “Esse projeto é uma resposta objetiva e concreta à tragédia que ocorreu em Mariana. Deus queira que não ocorram mais situações essa. Mas de todo modo temos agora uma solução para respostas mais rápidas para as regiões afetadas”, ressalta o senador Anastasia.

Além de garantir os recursos para as áreas afetadas, o projeto prevê, também, a criação de um plano de trabalho que deverá ser elaborado com a participação dos Municípios, dos Estados e de representantes da sociedade civil das áreas atingidas. Ainda de acordo com a proposta, caso o sinistro ambiental cause queda na arrecadação dos municípios, parte do dinheiro deverá ser dirigido à reposição do erário. Isso vai garantir, além da recuperação do meio ambiente, a manutenção dos serviços públicos nas localidades danificadas.

“O gravíssimo flagelo que aconteceu em Mariana repercute e vai repercutir muito ainda na vida das pessoas de toda a região. É importante que as comunidades prejudicadas e o poder público local possam, juntos, elaborar esse plano de trabalho para investirem o valor arrecadado de acordo com as necessidades e os desafios decorrentes da calamidade”, destaca o senador mineiro.

Para o relator da proposta, o senador Fernando Bezerra (PSB-PE), a proposta do senador Anastasia é uma das melhores respostas ao desastre ambiental de Mariana porque elimina a burocracia. “Os recursos precisam chegar urgentemente para recuperação e reconstrução das áreas atingidas pela destruição e rompimento da barragem do Fundão. Portanto, eu quero parabenizar o senador, ex-governador, que conhece como poucos a repercussão negativa que esse desastre provoca para Minas Gerais e em particular para aquela região. Ele, de forma inteligente e rápida, apresenta esse projeto que merece nosso aplauso e reconhecimento pela sua luta em defesa dos interesses de Minas Gerias”, afirmou.

A matéria deverá agora ser votada em turno suplementar na mesma comissão já na próxima reunião da Comissão, na semana que vem, quando então poderá seguir direto para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Antonio Anastasia