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Comissão aprova exigência de formação técnica de profissional que atende estudante com deficiência

6 de julho de 2017

eduardo.barbosa

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nessa quarta-feira (05/7) Projeto de Lei (6559/2016) que estabelece aos profissionais que prestam serviço de apoio a estudantes com deficiência no ambiente escolar a formação em nível técnico como requisito mínimo para contratação. A proposta é de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) (foto) e tem como objetivo gerar o apoio necessário aos alunos por meio da devida formação dos servidores.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/1996, estabelece a obrigatoriedade da oferta, por parte da instituição, da figura dos profissionais de apoio escolar, que se ocupam da alimentação, higiene e locomoção dos estudantes com deficiência na escola, bem como os acompanham em todas as atividades que exijam auxílio no ambiente escolar.

Segundo o deputado, os profissionais são contratados para o exercício do cargo apenas com a conclusão do ensino médio. “Para prestar atendimento a pessoas que possuem diferenciados graus de comprometimento físico, é necessário preparo e conhecimento para que não haja incidentes que possam expor a perigo a já frágil integridade física desses estudantes”, defende.

Devido a isso, Eduardo Barbosa considera fundamental que os servidores possuam conhecimentos pedagógicos, de forma a compreender melhor as necessidades educacionais e facilitar o processo de inclusão e de desenvolvimento de cada aluno.

A proposta determina como requisito mínimo para o exercício do serviço de apoio escolar aos estudantes com deficiência a formação, em nível médio, de técnico em serviços de apoio à pessoa com deficiência no ambiente escolar.

“Estamos certos de que a inclusão expressa, na LDB, da garantia de oferta de profissionais de apoio escolar com a devida formação na área de atuação contribuirá em muito para o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência na escola”, finaliza.

Fonte: PSDB na Câmara