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Comissão aprova 13° salário para beneficiário do Bolsa Família e BPC

4 de março de 2020

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória que estabelece o pagamento de 13° salário para beneficiários do Bolsa Família (MP 898/19) aprovou nesta terça-feira (3) o relatório, que segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados.

O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aprovou as duas emendas do deputado federal Eduardo Barbosa apresentadas à MP. A emenda nº 21, que torna permanente o abono natalino para os beneficiários do Bolsa Família; e a emenda nº 22, que estende o 13º salário às pessoas com deficiência e aos idosos de baixa renda beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“A aprovação das nossas emendas é uma vitória, pois beneficia o público mais vulnerável da nossa população, que recebe o Bolsa Família e aquelas pessoas idosas ou com deficiência cuja renda familiar per capita não ultrapasse ¼ do salário mínimo”, ressaltou o deputado.

O relator retirou alguns pontos que havia incluído em relatórios anteriores, como a previsão de reajuste anual dos benefícios do Bolsa Família. Apesar de ressaltar o mérito que teria a mudança para garantir a manutenção do poder de compra dos beneficiários e compensar a inflação, o senador propôs que o reajuste seja analisado por projeto de lei, em debate mais amplo para o aperfeiçoamento do programa.

O senador também alterou a fonte de financiamento destinada ao pagamento do 13°. A versão anterior do relatório indicava como fonte de recursos a tributação sobre lucros e dividendos pagos por empresas aos acionistas. Na versão aprovada, os recursos sairão da tributação das aplicações em fundos de investimentos fechados.