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Com articulação de Anastasia, Senado aprova proposta que destina mais R$2,3 bi para MG

15 de outubro de 2019

O Plenário do Senado Federal aprovou nessa terça-feira (15/10) projeto de Lei que vai destinar cerca de R$2,3 bilhões a mais para Minas Gerais este ano. Serão cerca de R$1,4 bilhão repartidos entre os municípios mineiros e cerca R$ 850 milhões para o Governo do Estado. A votação foi viabilizada graças a um acordo firmado na última semana entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, conduzido com a participação efetiva do senador Antonio Anastasia, que coordenou a reunião de líderes no Senado.

“As duas Casas do Congresso Nacional chegaram a um acordo que garante a divisão justa desses recursos. Minas Gerais sai ganhando porque tem participação relevante no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no dos Estados (FPE) e também na divisão da Lei Kandir. Com isso, conseguimos garantir recursos expressivos e muito importantes em um momento em que tanto o governo do Estado quanto os municípios passam por dificuldades econômicas e fiscais. Fizemos o nosso trabalho e ele vai se refletir diretamente em benefício da população de Minas Gerais. São mais recursos injetados na economia que, faço votos, vão poder colaborar para a retomada do desenvolvimento econômico e social de nosso Estado”, destaca Anastasia.

Na prática, o PL 5478/2019 garante a distribuição de parte do bônus de assinatura do próximo leilão do petróleo a Estados e municípios. A proposta destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados devem receber 15% — ou cerca de R$ 10,9 bilhões, se todos os campos forem leiloados — e municípios receberão os outros 15%. O rateio entre as prefeituras seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera parâmetros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento.

Para os Estados, dois terços dos recursos serão distribuídos de acordo com os critérios do FPE, e os outros um terço de acordo com as perdas dos Estados exportadores com a desoneração prevista pela Lei Kandir. O projeto já havia sido aprovado na Câmara na última semana, depois de acordo firmado com o Senado, e agora segue para sanção presidencial.

Veja aqui a estimativa dos recursos que seu município poderá receber a mais com a aprovação desse projeto.