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Com apoio integral da bancada do PSDB, novo Fundeb é aprovado na Câmara

23 de julho de 2020

Com apoio integral da bancada do PSDB, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21/7), em dois turnos, PEC 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção. Pouco antes, no primeiro turno, o placar da votação foi de 499 votos a 7. A PEC seguirá para o Senado.

“Hoje é um dia histórico para a nação brasileira, sobretudo, pelo diagnóstico da nossa educação. O Brasil é um país sem vaga na creche para todas as crianças e que não conseguiu ainda valorizar o professor. Para isso, é preciso investimento. E hoje damos esse passo importante”, afirmou o deputado Pedro Cunha Lima (PB), presidente da Comissão de Educação da Câmara.

Ele e a deputada Mariana Carvalho (RO) fizeram a defesa da proposta pela Liderança do PSDB na Câmara e destacaram o apoio histórico do partido à existência de um fundo especifico para a educação. O Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental), que deu origem ao Fundeb, foi criado em 2001, no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. “Mas a luta pela educação não termina aqui. Entramos em um novo ciclo e continuamos o trabalho de defesa da aprendizagem”, completou Pedro.

“Entramos agora numa nova realidade para a educação do nosso país. Com a permanência do Fundeb estamos fazendo a defesa da primeira infância, com creches mais adequadas para o desenvolvimento das nossas crianças, e também estamos dando reconhecimento aos professores”, reiterou Mariana Carvalho. Para ela, com a aprovação do novo Fundeb, o Congresso olha para o Brasil em cada uma de suas diferentes realidades.

O presidente do PSDB-MG, deputado federal Paulo Abi-Ackel, considera a aprovação desse texto uma grande vitória para a educação básica pública no Brasil. “Desde o meu primeiro mandato eu considero a educação como prioridade e hoje tive a oportunidade de reforçar esse compromisso. Garantimos que os Estados, Municípios e o Distrito Federal tenham dinheiro para pagar desde o salário dos professores, funcionários, transporte escolar, até reformas nas escolas. Estou muito honrado em poder participar desse importante marco na história da educação no nosso país, correspondendo às expectativas dos meus eleitores, dos mineiros e de toda nação”, afirmou Abi-Ackel.

Aumento gradativo
O texto aprovado pela Câmara, elaborado pela relatora da PEC, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), determina que a contribuição da União para o Fundeb aumente de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro deste ano.

Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Desigualdades regionais
Dos 13 pontos percentuais a mais que a União deverá colocar no Fundeb, 10,5 pontos deverão complementar cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente. A intenção é diminuir desigualdades regionais no recebimento do apoio.

Após acordo com o governo, pelo menos metade do dinheiro deverá ser destinado à educação básica ‒ se for o caso, inclusive para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

Além do montante colocado por estados e municípios no Fundeb, o cálculo do VAAT deverá levar em conta os outros recursos direcionados à educação, as cotas estaduais e municipais de arrecadação do salário-educação e o complemento da União segundo os critérios atuais (valor anual por aluno).

Lei futura deverá definir vários detalhes sobre o Fundeb, inclusive o cálculo do VAAT, para o qual a PEC já define parâmetros. Lei específica também definirá o piso salarial nacional para professores da educação básica pública. A partir da vigência da futura emenda constitucional, fica explícito que o dinheiro do Fundeb não poderá ser usado para pagar aposentadorias e pensões.

Gestão e qualidade
Os outros 2,5 pontos percentuais que a União deverá colocar a mais no Fundeb serão distribuídos às redes públicas que cumprirem requisitos de melhoria na gestão previstos em lei e atingirem indicadores de aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica.

Entretanto, conforme o texto aprovado, essa parte do repasse extra da União começará apenas em 2023 (no equivalente a 0,75 ponto), será ampliada ano a ano e atingirá a integralidade dos 2,5 pontos a partir de 2026.

Os entes federativos deverão usar os recursos do Fundeb exclusivamente em sua atuação prioritária definida na Constituição: os municípios cuidam da educação infantil e do ensino fundamental; e os estados, do ensino fundamental e médio. Assim, o dinheiro não poderá ser aplicado, por exemplo, em universidades.