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Com apoio de tucanos, Câmara aprova projeto que viabiliza venda de distribuidoras de energia

6 de julho de 2018

Após intenso debate, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 10332/18, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras. A proposta recupera o texto da Medida Provisória 814/17, que caducou em 1º de junho.

As seis distribuidoras são: Amazonas Energia; Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa); e Boa Vista Energia, que atende Roraima. Os destaques apresentados à matéria serão analisados na próxima semana.

Durante a análise de um dos requerimentos que tentavam adiar a apreciação da matéria, o deputado Domingos Sávio defendeu a votação da matéria nesta semana. Segundo ele, o projeto tira as distribuidoras de uma situação crítica. Além disso, ele ressalta que o texto é positivo para Minas Gerais por tratar da Companhia Energética de MG (Cemig).

O objetivo do projeto é resolver pendências jurídicas que podem afastar investidores do leilão. Além de proporcionar atratividade para as empresas, que enfrentam uma série de problemas financeiros e operacionais, acumulando bilhões em dívidas. Em fevereiro, a Eletrobras determinou a venda de cada distribuidora deficitária pelo valor simbólico de R$ 50 mil, por conta do patrimônio negativo de todas elas.

O deputado Danilo Forte (CE) rebateu a crítica de um deputado da oposição de que a privatização da Companhia Energética do Ceará (Coelce) pela Enel teria sido negativa. A renovação da concessão foi feita no estado por um governador do PT. “Se ela estava tão errada ou ruim, por que a renovaram? Se está tudo bem, por que a Petrobras é tão roubada?”, questionou.

O tucano alertou para o prejuízo provocado pelas mais de 150 estatais em funcionamento. “Todas elas tiram do orçamento da União recursos para suprir suas deficiências administrativas, muitas vezes contribuindo, inclusive, para os desvios da corrupção”, disse. Danilo Forte citou a Petrobras como um exemplo conhecido em todo o mundo pelos escândalos.

Fonte: PSDB na Câmara