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Carlos Mosconi: A degola da Emenda 29

10 de fevereiro de 2012

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Emenda Constitucional 29, que fixa os recursos mínimos a serem investidos por União, Estados e municípios em saúde. A sanção veio com 15 vetos, havendo praticamente a degola da proposição,aprovada no Congresso graças à defesa intransigente de parlamentares comprometidos com o tema, como o senador Aécio Neves, após décadas de tramitação e tentativas do governo federal de impedir essa votação.

Tirou-se aquilo que seria de responsabilidade da União: a participação com seus recursos para a saúde do país. A responsabilidade do custeio no setor ficou apenas com os Estados (12%) e com os municípios (15%).

O governo federal não possui um piso fixo de investimento.  A União aplicará em saúde somente o correspondente ao valor empenhado no orçamento anterior, acrescido de, no mínimo, o percentual da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual.

Se a saúde no Brasil estivesse muito bem, até entenderíamos o motivo dos vetos. Mas a saúde no Brasil está longe do ideal. Muitos morrem nas filas sem atendimento médico. Não há explicação plausível para os vetos.

A União bateu recorde histórico de arrecadação no país, chegando quase a R$ 1 trilhão. Portanto, o problema do governo federal não é falta de dinheiro. Mas, então, qual a razão dos vetos?

Um deles descarta os recursos adicionais em caso de revisão positiva do PIB, sob a seguinte justificativa: “a necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União podem gerar instabilidades na gestão fiscal e orçamentária.”  Parece que a saúde da população não tem importância diante da possível falta de estabilidade fiscal e orçamentária.

Pouco Investimento 

A Organização Mundial da Saúde realizou, no ano passado, um grande congresso mundial e fez uma pesquisa sobre a situação da saúde nos diversos países do mundo. O Brasil ficou entre os 24 países que menos destinam recursos de seu orçamento para a saúde. O Brasil gastou cerca de 4% de seu orçamento no setor.

A OMS divulgou que nos países emergentes, que ela considerou em situação semelhante à do Brasil, 13,9% dos orçamentos são gastos em saúde. Em países mais ricos, como é o caso do Canadá, esse número chega a 17%. A proporção do orçamento nacional que vai para a saúde é ainda inferior à média africana, de 9,6%.

O gasto “per capita” em saúde no Brasil é de US$ 431 por habitante/ano (Bird/2009); o do Chile é de US$ 548; o da Argentina, US$ 820; o de Portugal é de US$ 1.890. Hoje, as famílias brasileiras gastam 30% a mais do que o poder público para acertar as contas com a saúde.

Iniciativa Popular

A Associação Médica Brasileira (AMB), para tentar resolver a questão, está apresentando um projeto de lei de iniciativa popular. A AMB precisa coletar 1,5 milhão de assinaturas, número correspondente a 1% do eleitorado nacional, distribuídos em pelo menos cinco Estados (0,3% de cada um), e apresentar esse material à Câmara dos Deputados. Desta forma, se transformará num projeto de lei, retomando o texto original da Emenda nº 29, que preconizava a utilização de 10% do Orçamento da União para a saúde.

Na busca de uma solução, Minas Gerais vai contribuir com o maior número possível de assinaturas. A responsabilidade da saúde deve ser dos três entes da Federação: União, Estados e municípios; e não apenas de dois. Vamos continuar lutando para que a saúde seja um direito de todos nós.

Para isso, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa marcará uma audiência pública com objetivo de retomar o debate com os mineiros sobre a regulamentação da Emenda 29 e sensibilizar o governo federal para garantir mais investimentos à saúde pública.

 

Deputado estadual Carlos Mosconi (PSDB-MG) é autor da Emenda Constitucional 29/2000 em sua forma original; presidente da Comissão de Saúde da ALMG; secretário-geral do PSDB-MG; foi deputado federal por quatro mandatos; foi relator da Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente da Constituinte Federal; está na segunda legislatura de deputado estadual.