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Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprova requerimentos do deputado Eduardo Barbosa

12 de Abril de 2018

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF) aprovou nesta quarta-feira (10) três requerimentos do deputado federal Eduardo Barbosa para realização de audiências públicas no colegiado.

O Requerimento nº 667/2018, solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2778, de 2015, que visa reconhecer a osteopatia como um ramo específico de tratamento à saúde e a regulamentar a profissão de osteopata. Segundo o deputado, a OMS Organização Mundial da Saúde – OMS sugere que se criem critérios mínimos necessários para a formação dos profissionais osteopatas. “De fato, como se trata de tratamento de saúde, o Estado deve estabelecer regras e critérios para proteger a sociedade de eventuais danos. A audiência pública vai ajudar a subsidiar meu parecer, pois sou o relator do projeto na CSSF”, afirmou. A audiência será realizada no dia 17 de abril.

O outro requerimento aprovado, de número 672/2018, requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7814/2017 que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle e Rastreamento de produtos médico-hospitalares nos serviços de saúde pública e privada. Eduardo Barbosa explicou que audiência pública que propõe visa apresentar o atual cenário encontrado pelas autoridades sanitárias do país com relação às condições encontradas no registro de informações oferecidas pelos ambientes hospitalares, além de apresentar soluções já adotadas pelo Governo Brasileiro com relação ao registro automatizado de identificação, captura e compartilhamento de informações. Para isso, o deputado, relator do projeto de lei, sugere a presença de um representante do Ministério da Saúde; um representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); e um representante da Associação Brasileira de Automação, GS1 Brasil.

O último requerimento do deputado Eduardo Barbosa aprovado na CSSF (REQ 673/2018) solicita realização de audiência pública para instruir a análise do Projeto de Lei n° 8006, de 2014, que estabelece a realização de estudos psicossociais periódicos para avaliação do atendimento aos interesses do adotado, para o qual o deputado foi designado relator.

O autor do referido projeto alega que muitas vezes ocorrem disfunções na relação entre o adotante e o adotado, além de questões de ordem pessoal e emocional que podem criar dificuldades ao processo de adoção. “Levando em consideração as preocupações que o autor expressa na justificativa, e considerando também as possíveis reações emocionais e psicológicas do adotado frente à exposição que as determinações da proposição irão submeter o adotado e a sua família, considero necessário ouvir especialistas e órgãos públicos que resguardam os direitos da criança e do adolescente para proferir o parecer ao PL 8006, de 2014”, afirmou Eduardo Barbosa.

Para essa audiência, o deputado sugere que sejam ouvidos a Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos, Berenice Giannella; a Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; e a Presidência da Sociedade Brasileira de Pediatria.

 

Fonte: Assessoria do deputado