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Câmara aprova propostas do senador Aécio Neves para reforma política em PEC relatada por deputada tucana

6 de setembro de 2017

Ao lado de colegas tucanos, como o mineiro Paulo Abi-Ackel, Shéridan comemora aprovação do texto-base da PEC 282.

Ao lado de colegas tucanos, como o mineiro Paulo Abi-Ackel, Shéridan comemora aprovação do texto-base da PEC 282.

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (5/09), em primeiro turno, o texto base da proposta de reforma política de autoria dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES). Relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), a PEC 282 de 2016 acaba com as coligações proporcionais nas eleições para deputados e vereadores e cria uma cláusula de desempenho para regular o acesso dos partidos ao fundo partidário e ao tempo de TV de acordo com o resultado nas urnas.

A importância das duas medidas foi destacada pelo senador Aécio em artigo publicado na edição de terça-feira do jornal Folha de S. Paulo.

“O que se pretende com a iniciativa? Atacar algumas das piores distorções da nossa democracia representativa. No caso das coligações, tal como são hoje, elas acabam elegendo representantes alheios à vontade do eleitor. Já a adoção da cláusula de desempenho visa impedir a proliferação de partidos interessados unicamente em negócios movidos a dinheiro público”, afirmou Aécio.

O texto foi aprovado por 384 votos a 16. Os deputados precisam votar ainda os destaques feitos na PEC, que são as mudanças que foram apresentadas ao texto original. Depois, a proposta será levada a mais um turno de votação na Câmara dos Deputados e, se aprovada, retorna ao Senado.

Para valer para as eleições de 2018, o texto precisa virar lei até o início de outubro. O senador Aécio Neves trabalha para garantir que a proposta tramite rapidamente dentro deste prazo no Senado.

“Até início de outubro, precisamos aprovar novas regras que vigorarão nas eleições gerais do ano que vem. Todo esforço deve ser empreendido para reaproximar a política das pessoas, antes que seja tarde”, disse o senador no artigo.

Partidos e sociedade

De acordo com texto base da proposta, as legendas terão que alcançar nas urnas, já em 2018, o mínimo de 1,5% dos votos válidos apurados para a Câmara dos Deputados em ao menos nove estados para terem acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. O percentual subirá gradativamente até chegar a 3% dos votos nas eleições de 2030.

A proposta original previa o percentual mínimo de votos válidos em 2% já nas eleições do ano que vem, apurados nacionalmente e distribuídos em pelo menos 14 estados.

Para 2020, a PEC estabelece o fim das coligações proporcionais nas eleições para deputados e vereadores. A mudança impedirá que candidatos com baixo percentual de votos sejam eleitos via votação obtida por partidos coligados.

“Essa PEC é quase por isso só uma reforma política, do ponto de vista da reorganização do quadro partidário. Por isso, temos que dar a ela uma grande importância. Os partidos políticos, para terem acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão, terão que cumprir um percentual mínimo de votos. Na verdade, é o cidadão, o eleitor, que vai decidir quais os partidos políticos terão participação no fundo e também tempo de televisão”, afirmou Aécio Neves em entrevista.

Cláusula de desempenho

De acordo com o texto, haverá uma transição da cláusula de desempenho ao longo das eleições seguintes até as de 2030. Para os partidos que desejarem disputar as eleições juntos, a proposta cria a federação partidária. A diferença em relação às coligações é que os partidos têm de permanecer atuando juntos na federação durante a legislatura, sob pena de perda do tempo de propaganda gratuita e de recursos do Fundo Partidário.

Segundo a deputada Shéridan, a cláusula de desempenho estabelece limites para que os partidos possam acessar os recursos públicos. Não significa que as legendas vão deixar de existir, acrescentou. “O Brasil vive um momento político fragilizado e espera de nós uma satisfação. É nosso dever estarmos conectados com o que espera a sociedade”, disse.

Fontes: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves e PSDB na Câmara