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Câmara dos Deputados aprova reforma da Previdência em segundo turno

7 de agosto de 2019

A Câmara aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 370 votos favoráveis e 124 contrários. O texto aprovado é o parecer do deputado tucano Samuel Moreira (SP). O PSDB fechou questão pela reforma, garantindo 29 votos a favor da proposta elaborada pelo relator.

“O país precisa de reformas. Inclusive, temos outras pautas para reformar o Brasil. Essa é uma agenda de Estado, não é uma agenda de governo ou de oposição. É uma agenda que unifica o país”, afirmou Moreira. Pesquisa CNI/Ibope apontou que 60% dos brasileiros acreditam que a reforma da Previdência é necessária.

Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, o que acontece nesta quarta-feira (08/08).

Novas regras

Na regra geral, o texto aprovado estabelece idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.

Previstos na proposta original do governo, dois dispositivos foram retirados pelo relator: a implantação de um sistema de capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Moreira também optou por manter na Constituição a idade mínima para aposentadoria de servidores da União: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Na nova regra geral para funcionários públicos e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Os estados ficaram de fora da proposta, devendo apenas adotar fundos complementares para seus servidores dentro do prazo de dois anos da futura emenda, além de poderem cobrar alíquotas progressivas, nos moldes da instituída para os servidores federais.

A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno pelos deputados em 10 de julho, com 379 votos favoráveis e 131 contrários. Após a aprovação dos destaques pelo plenário da Câmara, o texto segue para o Senado, onde o relator será o também tucano Tasso Jereissati (CE).

Compare a legislação atual com a prevista pela reforma

Fonte: Portal PSDB