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Base vence obstrução da oposição e aprova PEC do Novo Regime Fiscal em primeiro turno

11 de outubro de 2016

Tucanos defenderam PEC como instrumento fundamental para combater grave crise fiscal do país

Tucanos defenderam PEC como instrumento fundamental para combater grave crise fiscal do país

Com apoio do PSDB, o plenário da Câmara aprovou, por 366 votos a 111, a Proposta de Emenda à Constituição 241, que institui o Novo Regime Fiscal. A bancada tucana defendeu a PEC como instrumento fundamental para combater a grave crise fiscal do país e votou em peso a favor da matéria. Durante o longo debate, os tucanos também contestaram com veemência distorções apresentadas pela oposição, como a de que haverá perda de direitos e os recursos para Saúde e Educação serão congelados nos próximos anos.

Com a PEC, os gastos do governo federal serão corrigidos pela inflação do ano anterior. O limite é necessário diante do aumento acelerado das despesas e da queda na arrecadação. A sessão terminou na madrugada desta terça-feira (11/10) após a rejeição dos destaques ao texto.

A votação foi possível com a aprovação, em plenário, da quebra de interstício da PEC no início da tarde. Assim, não foi preciso aguardar o prazo de duas sessões após a aprovação na comissão especial, ocorrida na última quinta-feira (06/10). Partidos de oposição, como o PT, tentaram obstruir a votação da PEC durante todo o debate, mas não tiveram sucesso.

Para o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), é incompreensível que líderes petistas queiram dar sequência à ação perdulária com dinheiro público, como acontecia nos governos anteriores. O PT precisa aprender a lição e abandonar práticas antigas, afirmou o tucano. O resultado das urnas no primeiro turno das eleições municipais foi cruel com o PT e mostrou que o povo não quer mais mentiras.

“É fundamental para o país o equilíbrio das contas públicas. No passado, esse partido não votou a favor da Lei de Responsabilidade Fiscal. E o que vimos nos últimos anos? A destruição da nossa economia, 12 milhões de desempregados, as famílias perdendo renda e ficando endividadas”, declarou.

Apoio no Senado

O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), destacou que a bancada já fechou questão a favor da matéria no Senado. Segundo ele, a aprovação da PEC 241 é necessária. “É fundamental para o Brasil encontrar um novo caminho de equilíbrio das contas públicas, e depois ter maior confiança e retomada dos investimentos e dos empregos”.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reforçou a importância da proposta para a economia nacional. “O Brasil precisa recompor sua situação financeira. Sem essa recomposição, não vai haver emprego nem crescimento, as pessoas vão sofrer. Então o PSDB vai apoiar a PEC”, ressaltou.

Assista:

Conta não fecha 

Todos os trabalhadores sabem que a conta não fecha quando a família gasta mais do que ganha, alertou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). O Brasil está à beira de um abismo e precisa ser reconstruído a partir do ajuste fiscal, acredita o tucano. Ele destaca que o país tem déficit nominal de 10% do PIB, muito acima do máximo de 3% recomendado pela Comunidade Europeia.

Sem a aprovação da PEC, quem pagaria a conta seriam os brasileiros mais pobres, com aumento da inflação e do desemprego, explicou Pestana. Os jovens também sairiam prejudicados com o acúmulo da dívida. “A irresponsabilidade presente da nossa geração vai ser paga pelos nossos filhos e nossos netos, e eles não nos autorizaram a fazer isso. Não podemos deixar como herança um sistema previdenciário insustentável e uma dívida monstruosa, impagável”, disse.

Leia matéria completa no site PSDB na Câmara