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“Base para essa decisão não foi técnica”, afirma Anastasia sobre possibilidade de voos comerciais na Pampulha

26 de outubro de 2017

Senador Antonio Anastasia discursou contra a revogação de portaria (376/2017) do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil que limitava as operações do aeroporto da Pampulha

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) discursou no Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (25/10) contra a revogação de portaria (376/2017) do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil que limitava as operações do aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, a voos regionais e executivos.

Na prática, a nova portaria (MP 911/2017) permite a volta da operação de voos domésticos de longa distância no aeroporto. Segundo o senador, a ação federal rompe com um planejamento de quase 20 anos, coloca em xeque o futuro do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, e a concessão de novos aeroportos, já que a ação compromete a segurança jurídica no País.

“O que motivou o Governo a fazer esse ato? Porque não há lastro técnico apontado pelo Conselho e pelo Ministério para fazê-lo”, questionou.

Assista ao vídeo: Anastasia protesta contra nova Portaria do Ministério da Aviação Civil

Confira abaixo os principais trechos do discurso do senador:

O que me traz à tribuna, neste momento, é na realidade um assunto grave, tendo em vista que acredito de maneira muito firme que não há possibilidade de haver desenvolvimento sem planejamento. Hoje, lamentavelmente, o Governo Federal adotou uma medida extremamente equivocada, extremamente danosa e prejudicial ao Estado de Minas Gerais. O Governo Federal, neste equívoco, nesse erro, autoriza, por portaria do Ministro dos Transportes, a utilização, para voos estaduais de longo curso, o Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte.

Saibam que durante quase 20 anos nós, em Minas Gerais, trabalhamos de maneira árdua para dotar o terminal do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, das condições ideais para ser o que é hoje: um dos melhores aeródromos do Brasil, colocado como hub de companhias aéreas, e servindo a diversos voos internacionais. Lamentavelmente, esse sentimento não foi compartilhado por esse ato do Governo, que, rompendo contrato – repito, rompendo contrato de concessão – com a empresa que administra Confins, autoriza a volta de voos para o Aeroporto da Pampulha. Isso é muito grave, porque significará que, na medida em que não temos em Belo Horizonte ainda movimento aéreo suficiente para sustentar dois aeroportos, levaremos à precariedade de tudo aquilo que foi objeto de um rigoroso trabalho de planejamento para dotar Minas de um aeroporto de porte internacional, como hoje é Confins. Perderemos as conexões internacionais. Perderemos, certamente, muitos voos que partem de Belo Horizonte para outras regiões do Brasil. São graves as consequências desse ato, a meu ver, tomado de maneira completamente desatinada.

Pior ainda: o noticiário informa que a base para essa decisão não foi técnica. Aliás, em maio deste ano, por portaria também do Ministro dos Transportes, com base em decisão do Conselho de Aviação Civil, houve a publicação, considerando justificativas de maneira muito clara, demonstrando como não poderia haver esse tipo de voo da Pampulha, inclusive pela segurança do aeroporto. Esses motivos não foram reanalisados agora. Ao contrário, a portaria de hoje, Sr. Presidente, é lacônica: ela simplesmente revoga a anterior. Isso é gravíssimo, e demonstra, de fato, a seguinte indagação: o que levou, o que motivou o Governo a fazer esse ato? Porque não há lastro técnico apontado pelo Conselho e pelo Ministério para fazê-lo.

Oxalá que não haja problemas de segurança no futuro e que as autoridades que tomaram essa medida grave neste momento não se arrependam, caso ocorra algum tipo de incidente aéreo no Aeroporto da Pampulha, que não comporta, pelo seu tamanho, pelo fato de estar inserido em área densamente povoada, voos de longa duração e de aviões de grande porte.

É muito triste acompanhar isso. Tomaremos medidas de natureza legal e judicial para evitar que isso ocorra. Daí porque esse registro é feito. Todo o planejamento realizado ao longo de anos pode ser colocado em risco.

E mais que isso: espero que esse ato não corresponda, Sr. Presidente, ao ato realizado pelo governo passado, quando a então Presidente rompeu os contratos elétricos e causou grandes prejuízos à Cemig. Estamos diante exatamente da mesma situação. Os contratos estão sendo rompidos.

E aqui indago ao Governo com qual autoridade moral os aeroportos colocados hoje em licitação serão adquiridos em concessão pelo setor privado na medida em que a garantia dada de que os voos seriam todos feitos em Confins não está sendo realizada, ou seja, o contrato também não está sendo respeitado. Perde-se completamente, volto a dizer, a autoridade moral para privatização dos novos terminais.

Faço votos de que o Governo reflita nas próximas horas e volte atrás, porque, do contrário, tenho certeza de que o arrependimento será grande, a insegurança será grande, e o projeto de concessão de novos terminais será colocado em risco, pois o próprio Governo não tem honrado a sua palavra. Com isso, concluo aqui essa minha intervenção, rogando, de fato, para que o Governo reveja essa decisão.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Antonio Anastasia