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Base governista “tratora” para aprovar projeto que autoriza Pimentel a vender ou hipotecar imóveis

23 de maio de 2017

Pedido da oposição para retirar urgência de PL dos fundos e priorizar matérias que beneficiam servidores sequer é recebido pela Mesa; Justiça é induzida a erro

Os deputados do bloco Verdade e Coerência defenderam, na manhã desta terça-feira (23/5), no Plenário, a retirada de urgência no Projeto de Lei nº 4135, para criação de fundos imobiliários, e prioridade na votação dos Projetos de Lei 3840/2016 e 3794/2016, sobre a data-base do Judiciário e do Ministério Público, e o PL 4.092/2017, que instituirá benefícios para estudantes da UEMG e Unimontes. Nas manobras para enganar o funcionalismo público e aprovar o PL que permitirá ao Estado vender ou hipotecar milhares de imóveis públicos, o pedido da oposição foi desprezado e sequer foi recebido pela Mesa.

“Se fosse do interesse do governo e da base aprovar os benefícios para os servidores, bastava acatar o pedido da oposição para votar com prioridade os interesses do funcionalismo. Bastava retirar a urgência do PL dos fundos imobiliários, esse sim nocivo aos mineiros e cujos prejuízos serão imediatos e vão perdurar, no mínimo, nos próximos 50 anos com o pagamento de R$ 700 milhões anuais de aluguel para usar imóveis que pertencem ao Estado”, critica o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB).

O PL 3840, por exemplo, poderia ter sido votado no ano passado com o apoio da oposição e somente não foi porque um deputado da base do governador Fernando Pimentel adiou a discussão ao apresentar um requerimento protelatório.

Os parlamentares do bloco são veementes na defesa do patrimônio de Minas e reafirmaram que não vão ceder às manobras governistas. Eles estão usando de todos instrumentos regimentais para impedir a aprovação do PL 4135/2017, que dará um cheque em branco para Pimentel vender ou hipotecar os imóveis públicos.

“Alguns dos imóveis que serão vendidos estão ocupado por escolas, hospitais e delegacias. Constam ainda imóveis históricos como o Palácio da Liberdade. Não podemos admitir isso. O Legislativo está se curvando aos interesses do governador Pimentel”, afirma o deputado Bonifácio Mourão (PSDB).

Governo induz Justiça a erro

Desta vez, as manobras de Pimentel e da base governista extrapolaram todos os limites e respingaram no Poder Judiciário. Além das estratégias internas para “tratorar” e aprovar a destruição do patrimônio dos mineiros, o Executivo e o Legislativo induziram a erro o desembargador Edilson Fernandes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

“O desespero é tão grande que, para reverter a liminar obtida pela oposição na última sexta-feira (19/5), que suspendeu a criação dos fundos imobiliários, rapidamente e estranhamente, o governo petista apresentou à Justiça uma lista diferente dos anexos com a relação de imóveis apresentados à Assembleia”, destaca Mourão. Os deputados da oposição já recorreram ao TJMG.

Terceira versão

A lista entregue à Justiça é a terceira versão tirada da cartola petista. A primeira, constante nos dois anexos do PL, não é clara sobre quais imóveis serão vendidos ou hipotecados. Com a pressão da oposição, no final de abril, representantes do governo entregaram uma nova listagem das unidades que serão vendidas, quando veio à tona a inclusão do Palácio da Liberdade e de imóveis que sediam serviços públicos essenciais.

Na terceira versão, a relação total caiu de mais de 6.000 para aproximadamente 5.000 imóveis. No caso daqueles que serão vendidos, a relação despencou de 1.355 para 245. Destes, 112 não constavam da listagem do anexo II original. Além disso, oito estão registrados sob o mesmo código e correspondem a vagas de garagem em um prédio no qual estão à venda 11 salas. Outros 82 imóveis não possuem numeração e 94 constam como sem número, totalizando 176 ou 71,83% da lista.

Constam ainda sete imóveis sem informação de logradouro, 11 sem área, sete sem identificação do cartório em que estão registrados, 10 não identificam o livro no qual está localizado o registro e 46 não possuem a informação da folha do livro no qual está localizado o registro. A listagem, portanto, não é clara e mantém erros já denunciados.

“Pimentel passou a mão nos depósitos judiciais, parou de pagar a dívida interna e agora quer mais dinheiro; quer, inclusive, pegar o dinheiro dos fundos de pensão. Pimentel está vendendo o almoço para pagar o jantar, arrecadar dinheiro rápido e deixar uma dívida para os mineiros. Esse projeto está eivado de vícios”, afirma o deputado Felipe Attiê (PTB).

Para o bloco, os parlamentares que votarem pela aprovação dos fundos imobiliários farão isso com uma venda nos olhos e serão coniventes com mais essa atrocidade de Pimentel.

Fonte: Bloco parlamentar Verdade e Coerência