Você está em:
IMPRIMIR

Banco do Brasil cobra R$ 1,5 bilhão do governo Pimentel para pagamento dos depósitos judiciais

5 de janeiro de 2017

real-notas

Instituição enviou comunicado à Justiça afirmando que o estado teria gasto o fundo de reserva destinado aos pagamentos; OAB cria comissão para apurar caso

O Banco do Brasil está cobrando R$ 1,5 bilhão do governo de Fernando Pimentel para pagamento de depósitos judiciais. A instituição afirmou, em comunicado enviado à Justiça, que o estado teria gasto o fundo de reserva destinado ao pagamento. O BB repassou ao estado até outubro de 2015 valores referentes aos depósitos judiciais do governo e de terceiros.

“Embora a legislação preveja que o estado deva manter o saldo do fundo nos percentuais definidos, o fundo de reserva a que alude a legislação acima exauriu-se, ou seja, não há mais recursos financeiros para garantir o pagamento dos valores dos resgates de depósitos judiciais relativos aos alvarás emitidos pelas varas de Justiça do estado de Minas Gerais, referentes aos depósitos judiciais repassados”, argumenta o banco.

O Banco do Brasil alega também que notificou o governo no dia 23 de dezembro sobre o problema, solicitando envio do dinheiro em 48 horas, mas nada foi feito.

A seção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) montou uma comissão especial para apurar o caso. A informação foi dada pelo secretário-geral da OAB, Gustavo Chalfun, à Rádio Itatiaia. Em nota, a OAB-MG informa que recebeu com preocupação “a notícia de que o Banco do Brasil não está realizando o pagamento de alvarás para levantamento de quantias em dinheiro depositadas em processos judiciais”.

Leia mais:

Folha de S.Paulo: Banco do Brasil cobra de Minas R$ 1,5 bilhão em depósitos judiciais

Estado de Minas: Uso de depósitos judiciais pelo governo tem nova polêmica em MG