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Audiência pública na Assembleia Legislativa vai discutir extinção do Departamento de Obras Públicas (Deop)

23 de junho de 2016

minasdeverdade

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza na próxima terça-feira (28/6), às 15 horas, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3509, de autoria do governador, que prevê a extinção do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop-MG). A audiência é uma solicitação dos servidores da autarquia, que lotaram a reunião da comissão nesta quinta-feira (23/6). A reforma administrativa proposta pelo governador petista Fernando Pimentel tramita sem estabelecer qualquer diálogo e ignorando denúncias e apelos da população e de servidores.

As denúncias dos servidores destacam a perda de corpo técnico qualificado na área de obras públicas do estado, perda de autonomia do setor e a demissão de trabalhadores. O requerimento para a audiência é de autoria dos deputados João Leite (PSDB), Gustavo Valadares (PSDB), Felipe Attiê (PTB), Carlos Pimenta (PDT) e Antônio Jorge (PPS).

Para o deputado João Leite, o PL 3509, assim como grande parte da reforma de Pimentel, demonstra medidas confusas e autoritárias. “No nosso entendimento, a extinção do Deop ou uma fusão dos serviços do órgão com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) não tem sentido. O DER tem a finalidade de cuidar das estradas. Já o Deop atua na construção de prédios públicos. Não estamos entendendo essa mudança e há uma reação muito forte dos servidores. O mínimo que deve ser feito é dar voz para esses servidores que estão reclamando. Como o governador não abre um diálogo para discutir a reforma, fica ainda mais necessário o papel do Legislativo. Esperamos que o governo envie seus representantes à audiência e que todos os envolvidos sejam ouvidos”, disse.

Serão convidados para a reunião o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; o secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas Murilo Valadares; o diretor-geral do Deop-MG, Flávio Góes Menicucci; o diretor-geral do DER-MG, Célio Santos de Brito; o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais, Raul Otávio da Silva Pereira; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transporte e Obras Públicas do Estado (Sintder-Sinttop), Adolfo Garrido.

Sugestão de pauta:

Audiência Pública para debater a extinção do Deop-MG/Reforma Administrativa

Data: 28/6 (terça-feira)
Horário: 15 horas
Local: Plenarinho III/Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Fonte: Bloco Parlamentar Verdade e Coerência