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Assembleia Legislativa aceita pedido de impeachment contra Fernando Pimentel

26 de abril de 2018

A mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais acolheu, nesta quinta-feira (26/04), o pedido de impeachment contra o governador Fernando Pimentel e determinou a formação de uma Comissão Especial para examinar a denúncia de crime de responsabilidade, protocolada na Casa no início de abril pelo advogado Mariel Marra. Para a oposição, a gestão de Fernando Pimentel em Minas tem sido marcada por denúncias de improbidades e crimes de responsabilidade e a abertura do processo para admissibilidade de um julgamento seria inevitável.

Na peça, a denúncia contra o governador é justificada pela retenção e restrição indevida do repasse dos duodécimos orçamentários ao Poderes Legislativo e Judiciário, o que configuraria crime de responsabilidade. Ele cita ainda o confisco dos depósitos judiciais, o parcelamento e atraso nos salários dos servidores, a retenção dos recursos do ICMS e do IPVA destinados aos municípios mineiros, além dos valores devidos aos bancos relativos a empréstimos consignados, descontados direto na folha de pagamento.

Na avaliação do deputado Paulo Abi-Ackel, mesmo sendo ainda preciso comprovar a base jurídica do pedido de impeachment,  a governabilidade está comprometida. Para ele, independentemente da aprovação do afastamento, Pimentel e o PT terão uma resposta nas urnas em outubro.

O tucano avalia que a situação do governador é tão grave que até mesmo sua base de sustentação política quer tirá-lo do governo. O deputado defende uma análise profunda das alegações de irregularidade contidas na peça. Apesar disso, avalia que o estado já está praticamente sem governante.

“É preciso compreender um pouco mais as fundamentações e argumento jurídicos do pedido. Mas, de qualquer forma, a situação dele é muito ruim. Há dívidas enormes com os municípios de recursos cuja transferência é obrigatória”, avalia Abi-Ackel.

“Há anos estamos alertando sobre os equívocos do governo Pimentel. Um governo que passou mais de três anos apenas se defendendo das acusações de corrupção e abandonou os mineiros, deixando a população do nosso estado de lado. Postos de saúde sem remédio, hospitais correndo o risco de fechar, salários de servidores atrasados, calote nas prefeituras. Com todos esses erros, tornou-se insustentável para a Mesa da Assembleia impedir a tramitação desse processo de impeachment”, afirmou o deputado Gustavo Corrêa, líder da oposição na Assembleia.

Corrêa destacou ainda que, a partir de agora, as atenções estarão voltadas para o Legislativo em Minas. “A partir de agora, o Brasil inteiro estará com os olhos voltados para esta Casa, esperando que os deputados façam o que a população mineira deseja. E não tenho dúvida, o desejo dos mineiros é ver o atual governador fora do Palácio da Liberdade. Se Pimentel tiver cometido os crimes que lhe estão sendo imputados na denúncia com pedido de impeachment, ele terá que ser afastado e pagar por isso”, completou.

Para o deputado Sargento Rodrigues, a análise do pedido de impeachment chega ainda em tempo oportuno. “São muitos os erros cometidos por este governo. Quatro anos sem a reposição da perda inflacionária para os funcionários públicos, que amargam quase três anos de parcelamento de salários, com pagamentos atrasados das parcelas, sucateamento da saúde, educação e segurança pública, não repasse do ICMS aos municípios, do dinheiro do IPVA, da merenda escolar e tantas outras crueldades. Precisamos dar um basta neste desgoverno do PT em Minas”, afirmou.

Os próximos passos na Assembleia serão a formação da Comissão Especial, por meio da indicação dos líderes dos blocos, e eleição de seu presidente, a quem caberá indicar o relator. A partir da análise da denúncia, a Comissão Especial deverá emitir um parecer que será encaminhado ao Plenário para que os parlamentares possam discutir e votar se acatam o pedido de impeachment.

Fonte: Bloco Verdade e Coerência