Você está em:
IMPRIMIR

Aprovar para empregar

11 de julho de 2017

Autor: Instituto Teotônio Vilela (ITV)

itv-logo534

Reforma trabalhista supera legislação anacrônica, atualiza e melhora condições de produção no país, aproximando-as do resto do mundo, e abre perspectivas para o emprego

O Senado faz hoje a votação final da reforma trabalhista. Não se trata de tema de mero interesse do governo e de seus aliados, mas sim item fundamental da necessária reconstrução do país. Quem ganhará com a aprovação não será Michel Temer, mas sim os milhões de brasileiros que clamam por emprego.

O cerne da reforma é migrar de um modelo estatutário, conduzido sob a tutela estatal, para um arcabouço que conceda mais liberdade para a mão de obra se entender e negociar com o capital, também com menos intervenção sindical. Direitos considerados fundamentais, contudo, ficam preservados. Que mal há nisso?

Claro que haverá os que gritarão, como já vêm fazendo nos últimos meses, que a nova legislação “enterra a CLT”, “rasga a carteira de trabalho”, “acaba com direitos históricos dos trabalhadores”. Falso, falso, falso. A reforma promove o encontro do mundo do trabalho com a realidade.

A CLT é uma idosa que completou 74 anos de idade. Não precisa ir muito longe para concluir que esteja anacrônica, que não contemple as muitas mudanças – em alguns casos, verdadeiras revoluções – que aconteceram nestas últimas décadas em termos de relações e condições de trabalho.

A reforma tem novidades que espantam pela singeleza – e por nos darem conta de quão atrasado o arcabouço em vigor no país encontra-se. Permitirá, por exemplo, dividir férias (hoje não previsto na CLT), o trabalho remoto (como o home office) e o trabalho intermitente (também não resguardado atualmente na lei).

Ou seja, passa a abrigar inúmeras situações que o mundo real já adotou, mas não estavam consolidadas em legislação e, assim, deixam milhões de trabalhadores na chuva. Como bônus, há, ainda, o fim da famigerada contribuição sindical, que drena por ano R$ 3,5 bilhões do suor do trabalhador para cofres de sindicatos, centrais e confederações.

É bom que fique explícito que os direitos que a lei trabalhista em vigor concede abarcam apenas parcela ínfima dos trabalhadores. Dos 167 milhões de brasileiros em idade de trabalhar, apenas 33 milhões são trabalhadores com carteira assinada, segundo o IBGE. A eles se juntam os 11 milhões de empregados no setor público. E só.

O Brasil tem hoje 14,1 milhões de desempregados. Infelizmente, as perspectivas de redução desse número ainda estão distantes, e são tímidas. Embora o mercado de trabalho tenha voltado a gerar vagas líquidas de emprego, o resultado se dá mais por redução das demissões do que pela aceleração das admissões. Ou seja, vai levar tempo para o estoque cair.

Não sejamos simplistas o ponto de dizer que a reforma será a panaceia da chaga do desemprego no Brasil. Não será, até porque ainda há muito, muito mais a ser consertado. Mas é certo que ela atualiza e melhora as condições de trabalho e produção no país, aproximando-as do resto do mundo. Para muitos, já é uma perspectiva e tanto.

Fonte: Carta de Formulação e Mobilização Política nº 1.622 do Instituto Teotônio Vilela (ITV)