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Antiga luta de Anastasia, STJ aprova projeto para criação do TRF em MG sem aumento de custos

12 de setembro de 2019

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (11/09), o projeto de lei para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com jurisdição em Minas Gerais. Essa é uma antiga luta do senador Antonio Anastasia. O TRF6, que vai aumentar a eficiência da Justiça Federal sem implicar aumento de despesas, será um desmembramento do TRF1. O projeto segue agora para deliberação do Congresso Nacional, onde contará com intensa mobilização de Anastasia.

“Isso resulta de uma luta nossa de anos. Como governador me empenhei muito nesse esforço. E agora vamos trabalhar no Congresso Nacional, junto às bancadas de outros Estados, para termos a aprovação desse projeto de Lei. Hoje Minas pertence ao TRF1, que abarca 14 Estados. Só que nosso Estado responde por mais de 35% dos processos desse tribunal, cuja sede fica em Brasília. Isso impede o acesso de muitos cidadãos à Justiça, o que não é correto. A criação do TRF6 agora vai corrigir isso. Uma grande data para Minas Gerais”, destacou o senador mineiro.

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que fez questão de ligar para Anastasia para informar da decisão do Pleno, destacou o esforço administrativo para viabilizar o TRF6 sem a criação de novos custos, já que todo o projeto foi construído tendo como base a realocação de magistrados, servidores, contratos e até mesmo as sedes. “Nós sabemos das profundas dificuldades financeiras e do momento difícil que o país atravessa, e por isso mesmo a proposta de criação do TRF6 foi feita sem nenhum aumento de custo na Justiça Federal”, afirmou o ministro.

Segundo ele, o novo desenho proposto para o TRF6, que pode virar um modelo para os demais tribunais, traz alterações para deixar a primeira e a segunda instâncias mais enxutas. Com as mudanças, o TRF6 aproveitará servidores do TRF1, além de compartilhar contratos administrativos de limpeza, vigilância e transporte, entre outros. Uma das premissas para a criação do TRF6, segundo o projeto, é a ênfase na tecnologia: será um tribunal 100% eletrônico, com investimentos em automação, uso de inteligência artificial e gabinetes compactos.